Descrição
Verificar se há processo para o mesmo assunto para o servidor interessado.
Caso não haja processo, encaminhar para o(a) Chefe da Divisão de Pagamento de Ativos ou para o(a) Coordenador(a) de Pagamento de Pessoal o ofício recebido para ser autuado.
Descrição
Verifica o tipo de desconto a ser realizado.
Tipos de descontos por solicitação ou determinação externa:
* Débito em decorrência de decisão Administrativa de outro órgão:
Lei 8112/90 - Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
* Débito em decorrência de decisão Judicial – Ação Ordinária:
Lei 8112/90 - Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
* Pensão Alimentícia por decisão Judicial:
Lei 8112/90 - Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Descrição
Digitalizar documento que deu origem ao desconto.
Encaminhar e-mail para o servidor com cópia digitalizada.
Informar data do início do desconto e solicitar confirmação do recebimento do e-mail.
Juntar e-mail enviado e a confirmação do recebimento do e-mail ao processo.
Descrição
Incluir no Sistema GPS o valor informado, para desconto com valor fixo;
Realizar o seguinte procedimento para desconto por meio de incidência percentual:
- Sobre a remuneração bruta.
Calcular: Porcentagem informada no ofício * Rem. Bruta = Valor de desconto.
- Sobre a remuneração líquida.
Calcular: Remuneração com incidência de Imposto de renda – PSS – Imposto de Renda – Desconto Judicial/Administrativo = Valor Líquido.
Porcentagem informada no ofício * Valor Líquido = Valor de desconto.
Realizar o lançamento manual:
Abrir sistema GPS;
Clicar no botão “Pagamento de Pessoal”;
Selecionar “Gestor Folha de Pagamento”;
Abrir “Folhas de Pagamento”;
Selecionar “Normal”
Lançar rubricas com respectivos valores:
Abrir “Módulos Financeiros”;
Selecionar “Lançamentos”;
Selecionar “Lançamentos CPP Folha Normal”;
Clicar no ícone “Pesquisa”;
Incluir matricula na lacuna;
Clicar no ícone “Executa Pesquisa”;
Preencher as lacunas com informação(ões) da(s) rubrica(s) e valor(es);
Clicar no ícone “Salva”;
Sair.
* Repasse para outro órgão público.
Cadastrar no sistema GPS as informações de repasse que se encontram no ofício como UG, Gestão e Código da GRU, para os casos em que o débito é originário de pagamento indevido em outro órgão público.
Utilizar as seguintes rubricas de acordo com o caso:
Rubrica 99400 – Reposição ao Erário / Repasse a outros órgãos (C_IRRF e C_PSS) – Utilizada para débitos com incidência de Imposto de Renda e PSS.
Rubrica 99401 – Reposição ao Erário / Repasse a outros órgãos (Red. Isento) - Utilizada para débitos com incidência de Imposto de Renda e PSS.
Rubrica 99402 - Reposição ao Erário / Repasse a outros órgãos (C_IRRF) - Utilizada para débitos com incidência de Imposto de Renda, apenas.
Utilizar rubrica 71104 quando for Depósito em conta judicial.
Descrição
Cadastrar informações em Documentos Financeiros dos GPS, conforme abaixo:
Selecionar menu “ Tabelas Financeiras”;
Selecionar “Documentos Financeiros”;
Digitar “REPOSIÇÃO AO ERÁRIO”, na lacuna “assunto” ;
Clicar no botão “Pesquisa”;
Clicar no botão “Executar Pesquisa”;
Em “relações de exclusividade", clicar na lacuna “matrícula” para manter o cursor nesse local”;
Clicar no botão “Novo Registro”;
Preencher os dados como Matricula, Vigência, UG, Gestão e Código GRU;
Clicar no botão “Salva”;
Sair.
Descrição
Encaminhar ofício ao juiz para cientificá-lo da implantação do desconto em folha de pagamento. Este deve ser assinado pelo Secretário de Gestão de Pessoas.
Anexar cópia do ofício ao processo.
Descrição
Realizar cálculo dos valores informados e consultar contracheque:
Clicar na aba “Principal”;
Clicar em “Matrículas P/Cálculo”;
Acrescentar matrícula do servidor na lacuna;
Clicar no ícone “Salva”;
Sair;
Clicar no ícone “Cálculo”;
Clicar no ícone “Consulta Ccheque”.
Verificar se os lançamentos estão corretos no contracheque.
Observação: para os casos de pensão alimentícia, seguir os procedimentos descritos em fluxo próprio.
Descrição
Digitalizar documento que deu origem ao desconto.
Encaminhar e-mail para o servidor com cópia digitalizada.
Informar data do início do desconto e solicitar autorização para efetuar o desconto.
Juntar e-mail enviado e a autorização do desconto ao processo.
Descrição
Nesse caso, após a análise pode haver despacho da SGP com autorização para efetuar o desconto.
Encaminhar para a dívida ativa (se for dívida com o MPF) ou devolver para o órgão de origem, com a informação de não autorização do desconto pelo servidor.
Descrição
* Desconto com valor fixo:
Incluir no Sistema GPS o valor informado.
* Desconto por meio de incidência percentual:
- Sobre a remuneração bruta:
Calcular: Porcentagem informada no ofício * Rem. Bruta = Valor de desconto.
- Sobre remuneração líquida:
Calcular: Remuneração com incidência de Imposto de renda – PSS – Imposto de Renda – Desconto Judicial/Administrativo = Valor Líquido.
Porcentagem informada no ofício * Valor Líquido = Valor de desconto.
Realizar o lançamento manual:
Abrir sistema GPS;
Clicar no botão “Pagamento de Pessoal”;
Selecionar “Gestor Folha de Pagamento”;
Abrir “Folhas de Pagamento”;
Selecionar “Normal” (se for período de folha normal) ou “Complementar” (se for período de folha complementar).
Lançar rubricas com respectivos valores:
Abrir “Módulos Financeiros”;
Selecionar “Lançamentos”;
Selecionar “Lançamentos CPP Folha Normal”;
Clicar no ícone “Pesquisa”;
Incluir matricula na lacuna;
Clicar no ícone “Executa Pesquisa”;
Preencher as lacunas com informação(ões) da(s) rubrica(s) e valor(es);
Clicar no ícone “Salva”;
Sair.
* Repasse para outro órgão público.
Cadastrar no sistema GPS as informações de repasse que se encontram no ofício como UG, Gestão e Código da GRU, para os casos em que o débito é originário de pagamento indevido em outro órgão público.
Utilizar as seguintes rubricas de acordo com o caso:
Rubrica 99400 – Reposição ao Erário / Repasse a outros órgãos (C_IRRF e C_PSS) – Utilizada para débitos com incidência de Imposto de Renda e PSS.
Rubrica 99401 – Reposição ao Erário / Repasse a outros órgãos (Red. Isento) - Utilizada para débitos com incidência de Imposto de Renda e PSS.
Rubrica 99402 - Reposição ao Erário / Repasse a outros órgãos (C_IRRF) - Utilizada para débitos com incidência de Imposto de Renda, apenas.
