Descrição
Após recebimento do memorando do Cadastro, enviar uma Comunicação Interna - CI à Divisão de Autuação e Processamento Administrativo – DIAPA para abertura de procedimento administrativo.
Descrição
De acordo com o artigo 60 caput e § 3º da lei 8.213/91, durante os 15 primeiros dias incumbirá à empresa o pagamento do salário do empregado segurado, ficando a cargo do INSS o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia, razão pela qual são efetuados os devidos descontos da folha do servidor sem-vínculo de todo período do auxílio-doença a que ele tiver direito.
Obs. Incluir no procedimento administrativo aberto todos os documentos pertinentes como memorandos, atestados médicos, impressão da tela “afastamentos” do GPS, fichas financeiras, planilhas de cálculo, etc.
É possível consultar o período de auxílio-doença do servidor segurado por meio do GPS - “Módulos Cadastrais” - “Afastamentos” - botão “pesquisa” - digitar matrícula – botão “pesquisa”.
Descrição
Imprimir ficha financeira para verificar os valores, mês a mês, a serem devolvidos pelo servidor:
GPS;
Menu “Consultas” – “Ficha Financeira” – “Tabela”;
Clicar no botão “Pesquisa”;
Digitar matrícula;
Clicar no botão “Pesquisa”;
Clicar no botão com desenho da impressora;
Clicar no botão ‘Matrículas”;
Clicar no botão “Excluir Todos”;
Salvar;
Digitar matrícula;
Salvar;
Botão “Sair”
Digitar o período que deseja imprimir a ficha financeira (EX.: 2010 a 2012);
Clicar no botão “Impressão”.
Descrição
Criar planilha com discriminação dos valores a serem devolvidos.
Na planilha deverá constar um quadro com os valores mês a mês e outro quadro com o valor total a ser devolvido acompanhado da(s) rubrica(s) a ser(em) utilizada(s).
Deverá ser restituído ao servidor o INSS recolhido sobre a função/comissão recebida por ele.
A planilha deverá ser impressa e anexada ao processo.
Descrição
Durante os 15 primeiros dias incumbirá à empresa o pagamento do salário do empregado segurado, ficando a cargo do INSS o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia, razão pela qual são efetuados os devidos descontos da folha do servidor sem-vínculo de todo período do auxílio-doença a que ele tiver direito.
Descrição
Caso o desconto se referir a um período maior que um mês, pode-se excluir o servidor da folha usando o precedimento de exclusão de “foto” do GPS, conforme segue:
Pagamento de pessoal – Gestor folhas de pagamento – Folhas de pagamento (selecionar “normal”);
Clicar na aba “preparação”;
Clicar em “foto”;
Clicar no botão “visualiza”;
Clicar no botão “pesquisar”;
Inserir matrícula;
Clicar em “executa pesquisa” ou pressionar F8;
Em seguida, clicar no botão “remove registro” (Xiz vermelho);
Salvar.
Após esse procedimento, calcula-se a matrícula do servidor
Abrir aba “principal” - "matrículas para cálculo";
Informar a matrícula;
Clicar no botão “saída”
Clicar no botão “executa cálculo”.
Descrição
Para Restos a Pagar e Exercícios anteriores:
Seguir os procedimentos do fluxo próprio.
Utilizar rubricas específicas.
Se houver pagamento de restos a pagar, executar o procedimento de lançamento de valores de restos a pagar
Se houver pagamento de exercícios anteriores, executar o procedimento de lançamento de valores de exercícios anteriores.
Descrição
Efetuar cálculo:
Abrir a aba “Principal”;
Clicar no botão “Matrícula p/Cálculo”;
Clicar no botão “Exclusão Total”;
Salvar;
Digitar matrícula a ser calculada;
Salvar;
Sair;
Clicar no botão “Executa Cálculo”;
Conferir lançamento no contracheque;
Descrição
Proceder aos lançamentos nas respectivas rubricas, caso o desconto se refira a período menor que um mês (por exemplo, 18 dias).
Não existe rubrica específica, como por exemplo, “desconto referente a auxílio-doença” ou “desconto de licença para tratamento de saúde”. Deve-se lançar as rubricas de função ou comissão e as de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, caso o servidor receba esses benefícios, conforme segue:
* Servidor com função (FC-1 a FC-3)
Utilizar as seguintes rubricas:
Rubrica 71 – DIF FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INTEGRAL.
Rubrica 53001 – FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INTEGRAL - RESTOS A PAGAR.
Rubrica 30911 – DIF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Rubrica 3132 – DIF AUXÍLIO-TRANSPORTE.
Rubrica 3048 – DEV. AUX. PRE-ESCOLAR (FALTAS).
Rubrica 71017 – IND FAZ NAC (AUXÍLIO PRE-ESCOLAR) ISENTA IR.
Rubrica 71084 – IND FAZ NAC(AUXILIO-ALIMENTAÇÃO).
Rubrica 71074 - INDENIZAÇÃO A FAZENDA NACIONAL.
* Servidor com Cargo em Comissão (CC-1 a CC-7)
Utilizar as seguintes rubricas:
Rubrica 164 – DIF. CARGO EM COMISSÃO - INTEGRAL.
Rubrica 53005 – CARGO EM COMISSÃO - INTEGRAL - RESTOS A PAGAR.
Rubrica 30911 – DIF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Rubrica 3132 – DIF AUXÍLIO-TRANSPORTE.
Rubrica 3048 – DEV. AUX. PRE-ESCOLAR (FALTAS).
Rubrica 71017 – IND FAZ NAC (AUXÍLIO PRE-ESCOLAR) ISENTA IR.
Rubrica 71084 – IND FAZ NAC(AUXILIO-ALIMENTAÇÃO).
Rubrica 71074 - INDENIZAÇÃO A FAZENDA NACIONAL.
Realizar lançamento dos valores do exercício corrente:
GPS;
Menu “Módulos Financeiros” – “Lançamentos” – “Lançamento CPP Folha Normal”;
Clicar no botão “Pesquisar”;
Digitar matrícula;
Clicar no botão “Pesquisar”;
Digitar Mês/ano da folha;
Digitar rubrica;
Digitar valor;
Fazer o lançamento de todas as rubricas de abono referente ao exercício;
Salvar;
Sair.
Descrição
"Informo que foi providenciado o acerto financeiro referente ao auxílio doença do servidor acima do período de dia/mês/ano a dia/mês/ano, conforme demonstrativo fl. nº e ficha financeira fls. Nº .
SGP/CPP em, _____._____._____
Nome do Servidor
Cargo
De acordo.
Encaminhe-se à AUDIN/MPU para análise e posterior arquivamento.
SGP/CPP em, _____._____._____
Nome do Coordenador
Coordenador de Pagamento de Pessoal"
