Descrição
Receber o processo instruído pela CLP e registrar entrada no sistema único.
Após análise do processo, verificar o Despacho SG, o qual constará as informações necessárias para pagamento do auxílio-moradia;
Incluir no sistema GPS através do documento financeiro: matrícula, data de início e fim do direito do auxílio-moradia, bem como o valor, para que o pagamento seja automatizado a partir da folha de pagamento do mês que estiver sendo executada.
Valor corresponde a 10% do cargo de Procurador da República
Rubrica Auxílio Moradia = 30700
Descrição
Após todos os procedimentos na folha de pagamento (inclusão, diferença/devolução ou exclusão), deverá ser providenciado um despacho no processo, o qual prestará todas as informações referentes ao pagamento do referido auxílio, tais como: qual a folha do mês que implantou o auxílio-moradia, a partir de que data, e ainda, ficha financeira. Após assinatura do servidor que executou a tarefa e assinatura da Coordenadora, o processo é encaminhado à AUDIN/MPU para análise da concessão e pagamento.
Modelo Despacho simples 1:
"Informo que o auxílio-moradia foi incluído a partir da folha de pagamento do mês de abril, retroativo a 01/03/2011 (data do efetivo exercício na PRM/Foz do Iguaçu-PR)."
Modelo Despacho simples 2:
"Em atenção ao contido de fls. 14/15, informo que o pagamento do auxílio-moradia foi excluído a partir da folha de pagamento do mês novembro/2010.
Informo, ainda, que a reposição relativa ao período de 23/04/2007 a 30/10/2010, teve início a partir da folha de pagamento do mês de dezembro/2010, na forma do artigo 228 da Lei Complementar nº 75/93, conforme planilha anexa."
Modelo Despacho simples exercícios anteriores:
"Informo que o pagamento do auxílio-moradia, relativo ao período de 28/09/06 a 31/12/06, foi pago por verba de exercícios anteriores, na folha suplementar do mês de dezembro/07, conforme demonstrativo abaixo:
MÊS/ANO VALOR (R$) CORREÇÃO MONETÁRIA (R$)
Setembro/06 (3 dias) 210,06 12,29
Outubro/06 2.100,57 119,39
Novembro/06 2.100,57 109,89
Dezembro/06 2.100,57 100,64
TOTAL 6.511,77 342,21"
