O documento traz o entendimento do Grupo de Trabalho acerca da prática, ressaltando seus impactos sobre o público infantil

 

O Grupo de Trabalho Comunicação Social, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), encaminhou à Assessoria de Articulação Parlamentar do Ministério Público Federal nota técnica sobre merchandising infantil - tema que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados no âmbito do Projeto de Lei nº 5.921/01.

Está disponível no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) as mais recentes publicações sobre o sistema midiático brasileiro lançadas pela Organização das Nações Unidas pela Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com a Fundação Ford. As obras - que compõem a Série Debates em Comunicação e Informação - têm como foco central questões como Direito Regulatório Comparado, Liberdade de Expressão e Autorregulação.

Em atenção à nota publicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sobre ética e programas de TV, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) reforça os argumentos apresentados pela CNBB acerca da irrevogável necessidade de que os meios de comunicação atentem às suas finalidades educativa, artística, cultural e informativa, bem como o respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores éticos e sociais da família.

As apresentações feitas pelos especialistas internacionais Toby Mendel e Eve Salomon e pelo GT Comunicação Social podem ser
acessadas no site da PFDC

O direito à comunicação social (Artigo 231 da Constituição Federal) e de acesso à informação (Artigo 5º, XIV da Constituição Federal) estão cada vez mais na pauta de debates de setores ligados aos direitos humanos, assim como dos poderes públicos e da sociedade civil.

Está disponível no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a apresentação feita pelo procurador da República Luiz Fernando Gaspar na audiência pública da Câmara dos Deputados que discutiu o marco civil regulatório da internet, realizada no dia 27/4.

Está disponível no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) o documento com as propostas finais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), evento realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na última sexta-feira (26/6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer acerca do mandado de segurança impetrado junto aquela Corte e que busca cancelar a decisão do Ministério da Justiça de dispensar as emissoras de radiodifusão de cumprirem a classificação indicativa, em todos os estados, durante a vigência do horário de verão.

A procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Carvalho, acompanhada do procurador pegional da república José Elaeres e da procuradora da república Luciana Loureiro, se reuniu hoje à tarde com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, para reafirmar o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) quanto à aplicação da classificação indicativa dos programas de TV nos estados com horário de verão. O MPF aguarda que a questão seja definitivamente resolvida após o parecer técnico que está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realizará na próxima quarta-feira, 26 de março, a Reunião sobre Classificação Indicativa e Fusos Horários, com a participação de representantes do MPF, MPE e Ministério da Justiça. O objetivo do encontro é definir a estratégia de atuação sobre a classificação indicativa nos estados onde há fuso horário diferenciado. Será em Manaus, das 9h às 18h, no Auditório da Procuradoria da República no Amazonas, localizada na Av. André Araújo, 358.