Classificação Indicativa é tema de reunião entre PFDC e Ministério da Justiça

A procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Carvalho, acompanhada do procurador pegional da república José Elaeres e da procuradora da república Luciana Loureiro, se reuniu hoje à tarde com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, para reafirmar o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) quanto à aplicação da classificação indicativa dos programas de TV nos estados com horário de verão. O MPF aguarda que a questão seja definitivamente resolvida após o parecer técnico que está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça.

No dia 7 de outubro, Gilda Carvalho expediu ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, enfatizando a necessidade do cumprimento da classificação indicativa em todo território nacional, independente das diferenças de fuso horário, conforme recomendação da PFDC encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Ministério da Justiça em março deste ano.

Às vésperas do início do horário de verão, o ministro da Justiça atendeu as solicitações das emissoras de televisão e suspendeu parcialmente a classificação indicativa, condicionando tal decisão à avaliação do Ministério Público Federal. Imediatamente, a PFDC expediu novo documento recomendando que o MJ revise a decisão.

Para o Ministério Público Federal, as emissoras devem cumprir integralmente as disposições do art.19 da Portaria MJ nº 1.220/07 e evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo televisivo inadequado, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.