Workshop Direito à Comunicação: membros do MPF se reúnem com especialistas internacionais em evento promovido pela PFDC e Unesco
As apresentações feitas pelos especialistas internacionais Toby Mendel e Eve Salomon e pelo GT Comunicação Social podem ser
acessadas no site da PFDC
O marco regulatório das comunicações no Brasil foi tema de workshop realizado no dia 2 de setembro, em Brasília, em uma parceria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o apoio da Fundação Ford.
Tendo como palestrantes os especialistas internacionais Toby Mendel e Eve Salomon, o evento buscou discutir o sistema de regulação de mídia no Brasil à luz da experiência internacional. Para isso, os especialistas apontaram exemplos de experiências em países como França, Alemanha e Argentina - destacando os avanços já alcançados pelas principais democracias no mundo e os desafios que ainda persistem em âmbito global.
Na ocasião, o Procurador Regional da República Marcus Vinícius de Aguiar - coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC - abordou as características do atual sistema de radiodifusão e a legislação que vigora no País. A proposta foi levar um panorama do sistema de mídia no Brasil, especialmente no que se refere a aspectos como concentração, classificação indicativa de obras audiovisuais e a publicidade destinada ao público infanto-juvenil.
Após as explanações, o grupo teve momento de diálogo, conduzido pela Procuradora da República Márcia Morgado. A integrante do GT Comunicação destacou que no Brasil - país com tantos desafios no que se refere às garantias sociais - o direito à comunicação por vezes é encarado como de menor importância, embora seja uma questão de interesse público, interligada a uma série de direitos fundamentais.
Entre os questionamentos colocadas pelos representantes do MP aos consultores internacionais estiveram aspectos relacionados a modelos de regulação de mídia e a tarefa dos órgãos reguladores; a representação de grupos vulneráveis na mídia - tais como minorias raciais, religiosas e de gênero; e a produção e regulamentação de conteúdo por provedores de internet.
As discussões contaram com a participação de Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão dos estados de Goiás, São Paulo, Amazonas, Acre e Roraima; de Procuradores da República nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; do Procurador Regional da República na 4ª Região; da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal; do presidente da organização não-governamental Safernet; da assessoria técnica da PFDC; e da assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.
As apresentações feitas pela Unesco e pelo GT Comunicação podem ser acessadas no site da PFDC.