“É absurdo que em um Estado democrático de direito, forças policiais se sintam autorizadas a criminalizarem o direito à livre manifestação de opinião sob o argumento do desacato a autoridade”. A opinião é da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ao comentar o caso de dois jovens, em São Paulo e no Ceará, presos em casa pela Polícia Militar depois de terem feito críticas genéricas à corporação nas redes sociais.

Representantes de organizações sociais ligadas à defesa do direito à comunicação e à liberdade de expressão estiveram reunidas na quinta-feira (16/6) com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou da 17ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada em Brasília,nos dias 9 e 10 de junho. Essa foi a primeira participação no Conselho da nova PFDC, que assumiu o posto no último dia 25.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) realizou, na última quarta-feira, 4 de maio, na sede do Palácio Araguaia, a oficina Segurança, ética e cidadania para internet: educando boas escolhas online. O evento foi aberto pela procuradora da República Luana Vargas Macedo. Em sua fala de abertura a procuradora lembrou a grande quantidade de casos de pedofilia que acontecem no Brasil e ressaltou a importância do professores na conscientização de crianças e adolescentes para o uso seguro da internet.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) realizou, na última quarta-feira, 4 de maio, na sede do Palácio Araguaia, a oficina Segurança, ética e cidadania para internet: educando boas escolhas online. O evento foi aberto pela procuradora da República Luana Vargas Macedo. Em sua fala de abertura a procuradora lembrou a grande quantidade de casos de pedofilia que acontecem no Brasil e ressaltou a importância do professores na conscientização de crianças e adolescentes para o uso seguro da internet.

Membros do Ministério Público Federal, representantes do poder Executivo, de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e conselhos de direitos humanos estiveram reunidos na quarta-feira (9/3), na Procuradoria Geral da República, em diálogo sobre a política brasileira de classificação indicativa. 

O Ministério Público Federal em São Paulo recebeu nesta segunda-feira, 23 de novembro, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, são sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país. As entidades solicitam que o MPF atue para que estas empresas tenham suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios/as ou associadosa/s de concessionárias de serviços de radiodifusão.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nessa quarta-feira, 12 de novembro, nota técnica defendendo que o projeto Internet.org, de autoria do Facebook, não está adequado ao cumprimento das atividades legais por estar em desacordo com o princípio de neutralidade da rede. Na avaliação do MPF, antes de ser implementado, o projeto deve ser apresentado às principais autoridades neste campo de atuação, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil.

Na última quarta-feira, 7 de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) Comunicação Social, realizou audiência pública para discutir os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitária. O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife (PE). O diálogo foi focado em três pontos principais: a democratização, o financiamento e a fiscalização da radiodifusão.

O Grupo de Trabalho Comunicação Social, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) participa Conferência Internacional sobre Impunidade de Crimes contra Jornalistas, que acontece na Costa Rica, nesta sexta-feira (9) e sábado (10).

O encontro é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Outras 19 organizações especializadas na questão da promoção de liberdade de expressão apoiam o evento.