Realizado por meio de parceria entre PFDC, 2ª e 3ª Câmaras, o evento constitui uma oportunidade de diálogo com especialistas e instituições do poder público com atuação na área

 

 Os avanços e desafios da governança na internet serão tema de workshop que acontece nos dias 20 e 21 de março, na sede da Procuradoria Geral da República.

 

Está disponível no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) as mais recentes publicações sobre o sistema midiático brasileiro lançadas pela Organização das Nações Unidas pela Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com a Fundação Ford. As obras - que compõem a Série Debates em Comunicação e Informação - têm como foco central questões como Direito Regulatório Comparado, Liberdade de Expressão e Autorregulação.

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, participou na segunda-feira (29/4) de audiência pública realizada no Senado Federal para debater as consequências da publicidade dirigida ao público infantil.

Promovido pela Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, o evento teve como finalidade debater os projetos de lei nº 281, 282 e 283 de 2012, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor.

Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, esteve ontem (19/3) em Ipatinga (MG) para solicitar investigação célere e isenta do assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, ocorrido no último dia 8. A visita contou com a presença da presidente do CDDPH e ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, além de representantes do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil - colegiado do CDDPH encarregado de analisar denúncias de violência contra profissionais da área.

Cerca de 250 especialistas brasileiros e de outros países, além de representantes do poder público, de organismos de cooperação internacional, de empresas de comunicação e de centros de pesquisa, estão reunidos em Brasília, de 6 a 8 de março, para discutir o papel estratégico das ferramentas de comunicação nos processos de inclusão social e nas condições de formação e socialização de crianças e adolescentes.

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, esteve hoje (5/3) no Congresso Nacional integrando o evento "Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas". O encontro - que contou com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, além de parlamentares ativos na agenda temática - teve como objetivo debater questões como publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia.

Em reunião com o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anunciou que, a partir de 1º de março, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária contará com novas e mais severas recomendações para a publicidade que envolve crianças, em particular em ações de merchandising (publicidade exibida fora do intervalo comercial), que não serão mais admitidas quando dirigidas ao público infantil.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicitou ao relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, estudo técnico acerca da relação entre exercício da liberdade de expressão e vinculação horária da classificação indicativa de obras audiovisuais veiculadas pelas emissoras de televisão aberta.

O Projeto de Lei 5921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, será tema de audiência pública a ser realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.