PFDC participa de audiência pública para discutir publicidade infantil

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, participou na segunda-feira (29/4) de audiência pública realizada no Senado Federal para debater as consequências da publicidade dirigida ao público infantil.

Promovido pela Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, o evento teve como finalidade debater os projetos de lei nº 281, 282 e 283 de 2012, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor.

Na ocasião, foram expostos argumentos a respeito de malefícios que os conteúdos das mensagens podem trazer à formação das crianças. Também foram discutidas a mudança do paradigma da publicidade, regulamentação específica, vetos publicitários, entre outros. Alguns do participantes sugeriram que fossem totalmente proibidas as propagandas de produtos e serviços dirigidas aos menores de 12 anos. Porém, as agências publicitárias reprimiram a sugestão alegando que a o mercado é capaz de corrigir eventuais desvios e abusos por meio de uma regulação própria.

Alexandre Jobim, vice-presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), negou exploração e abuso na forma como o mercado vem trabalhando com a publicidade infantil. Para Jobim, as regras são necessárias, mas considerou que a legislação atual já oferece mecanismos.
Edney Narchi, um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar),  informou que em 2012, a entidade abriu 29 processos para avaliar abusos.

Nesse ano, até o momento, outros 19 já foram instaurados. Além disso, destacou que as agências, veículos e anunciantes firmaram um acordo: nos anúncios dirigidos às crianças não mais haverá a exposição desse público à técnica do merchandising – a publicidade disfarçada no meio de uma cena, diálogo ou vestimenta de um filme ou novela, por exemplo.

Aurélio Rios, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), disse enxergar maior abertura para a integração das posições até aqui divergentes. Ele se mostrou mais preocupado com outra questão no momento: o risco de se tornar inócua a atual classificação etária de programas por idade, devido ao exame de uma ação direta de inconstitucionalidade que o PTB apresentou ao Supremo Tribunal Federal.

Além do Ministério Público Federal (MPF), também estiveram presentes na discussão representantes da Rede Brasil Sul (RBS), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), da Assosiação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome (ABESO), do Instituto Alana, e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

* Com informações da Agência Senado.