No Congresso Nacional, PFDC debate Comunicação e Direitos da Infância

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, esteve hoje (5/3) no Congresso Nacional integrando o evento "Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas". O encontro - que contou com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, além de parlamentares ativos na agenda temática - teve como objetivo debater questões como publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia.

 

Na abertura do evento, o PFDC ressaltou a importância da preservação dos direitos da infância no que se refere à comunicação, lembrando ser necessária uma "justa medida entre a liberdade de expressão e os direitos humanos".

 

Ao abordar a atuação do Ministério Público Federal na área, Aurélio Rios mencionou a recente decisão do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) de vetar a publicidade que envolve crianças, em particular em ações de merchandising (publicidade exibida fora do intervalo comercial). Para o PFDC, a iniciativa atende a uma importante reivindicação de entidades públicas e da sociedade civil de ampliar a proteção a públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, "representando um avanço importante na construção de soluções conjuntas no que se refere à proteção da infância".

 

O evento antecede o "Seminário Internacional Infância e Comunicação", que acontecerá de 6 a 8 de março, em Brasília, e contará também com a participação do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC.