“Classificação indicativa é justa medida entre liberdade de expressão e proteção da infância”, diz PFDC em seminário internacional sobre o tema
Cerca de 250 especialistas brasileiros e de outros países, além de representantes do poder público, de organismos de cooperação internacional, de empresas de comunicação e de centros de pesquisa, estão reunidos em Brasília, de 6 a 8 de março, para discutir o papel estratégico das ferramentas de comunicação nos processos de inclusão social e nas condições de formação e socialização de crianças e adolescentes.
A mesa de abertura do evento contou com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, que destacou a preocupação do Ministério Público Federal em um ponto central dessa agenda temática: a necessária proteção de crianças e adolescentes. O PFDC ressaltou que a democracia e os direitos humanos se relacionam com a liberdade de expressão e que é “dever do Estado proteger as pessoas mais vulneráveis”.
Nesse sentido, Aurélio Rios apontou como retrocesso a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404, que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A ADIN questiona a multa aplicada às emissoras por descumprimento da vinculação horária estabelecida pela política de classificação indicativa. Segundo ele, a ADIN adota "uma visão parcial da liberdade de expressão, visto que a classificação indicativa é a justa medida entre o direito à liberdade de expressão e a proteção da criança e do adolescente”.
A mesa de abertura contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, dentre outras autoridades.
GT Comunicação Social – Também participam do seminário internacional o Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, representado pelos Procuradores Regionais da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo, João Bosco Fontes e Márcia Morgado, coordenadora do GT. Nesta sexta-feira, os representantes do GT acompanham as discussões com foco na autorregulação e qualidade da informação, assim como na publicidade dirigida à infância.
O evento pode ser acompanhado pelo site da ANDI.
Cooperação técnica - Na segunda-feira (4/3), o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto Luciano Mariz Maia visitaram a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sendo recebidos pela vice-diretora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos, Maria Luiza Alencar, e pelo vice-reitor, Eduardo Rabenhorst.
O encontro teve como objetivo fortalecer a interlocução com instituições acadêmicas voltadas à temática dos direitos humanos, com vistas ao estabelecimento de cooperação técnica. Na ocasião, os representantes do Ministério Público Federal apresentaram o trabalho realizado pela PFDC na proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos a partir de atuação extrajudicial. Estiveram em foco temáticas como segurança pública, saúde, educação e acessibilidade.