Cidadã fez queixa de que alguns canais não oferecem legendas
A Procuradoria da República da 2ª Região (PRR2) defendeu a continuidade de investigação que apura a não disponibilidade de legendas (closed caption) em emissoras de TV a cabo. A denúncia partiu de uma espectadora que questionou a obrigatoriedade de os canais pagos oferecerem esse serviço.
Iniciativa consiste na realização de oficinas
sobre uso seguro e cidadão da internet
Oferecer a educadores das redes públicas de ensino subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas para o uso seguro e cidadão da internet. Esse é o objetivo do projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, aprovado na última reunião do Subcomitê de Projetos Finalísticos do Ministério Público Federal.
Atividade é promovida pela Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão e as vagas são limitadas
A regulação dos meios de comunicação e sua interface com a liberdade de expressão e os direitos humanos será tema de seminário internacional que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove nos dias 23 e 24 de setembro de 2015, na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região, em São Paulo.
Os avanços e desafios na busca por estimular as boas práticas jornalísticas foram tema do seminário “ANDI 21 anos – A mídia brasileira e os direitos humanos”, realizado nesta semana em Brasília/DF e que contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Promovida pela ANDI Comunicação e Direitos, a atividade reuniu especialistas do Brasil e da América Latina para discutir a trajetória dos meios de comunicação em relação aos direitos humanos, ao enfrentamento das desigualdades e ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Medida integra série de diretrizes para aprimorar o
mecanismo de fiscalização dos serviços de radiodifusão no País
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diretrizes para aprimorar o mecanismo de fiscalização dos serviços de radiodifusão no País. O documento foi entregue nesta segunda-feira (15/6) pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, ao presidente da Anatel, João Batista Rezende.
Encontro discutiu processos de outorga, fiscalização,
direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária
O mecanismo de fiscalização junto aos operadores de radiodifusão comunitária foi tema de reunião realizada na quinta-feira (26/2) entre o Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações.
Emissora transmitia sem autorização em cidades da Grande São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Rádio Vida FM LTDA., a Comunidade Cristã Paz e Vida e seus respectivos representantes devido a irregularidades na execução do serviço público de radiodifusão. A emissora arrendava ilegalmente para a igreja a execução da programação, obtendo vultosos lucros, e a transmissão ainda era feita sem permissão para cidades da Grande São Paulo, com potência muito acima da autorizada.