Rádios comunitárias é tema de reunião do GT Comunicação Social da PFDC
Encontro discutiu processos de outorga, fiscalização,
direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária
O mecanismo de fiscalização junto aos operadores de radiodifusão comunitária foi tema de reunião realizada na quinta-feira (26/2) entre o Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações.
Na ocasião, os membros do GT apontaram a necessidade de que sejam aprimorados os relatórios de fiscalização encaminhados pela Anatel ao Ministério Público Federal. O objetivo é que contenham maior número de informações no que se refere à situação de regularidade da rádio junto ao Ministério das Comunicações, bem como o grau de lesividade da operação na região em que for constatado funcionamento indevido.
Durante o encontro também foi discutido o Plano Nacional de Outorgas (PNO) do Ministério das Comunicações. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre, informou que está prevista para a nova fase do PNO a publicação de avisos de habilitação para os municípios ainda não contemplados pelo plano, bem como a análise das demandas remanescentes de anos anteriores.
De acordo com o representante do Ministério das Comunicações, atualmente, o acervo de procedimentos de outorga do órgão é de cerca de 370 pedidos. Segundo ele, em 2011, início do PNO, o número de pedidos em trâmite passava de 4 mil.
De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.
O tema vem sendo discutido pelo GT Comunicação Social da PFDC, que em agosto de 2014 realizou em São Paulo audiência pública a fim de ouvir os apelos dos comunicadores de radcom sobre as reais necessidades desse segmento. Outras três audiências sobre o tema estão previstas – sendo duas ainda no ano de 2015, nas regiões Sul e Norte/Nordeste.
A reunião do Grupo de Trabalho também debateu estratégias para atuação da PFDC em temas como proteção dos direitos humanos na mídia, democratização dos meios de comunicação e marco civil da internet. Os assuntos serão debatidos pelo GT em sua apresentação no XIX Encontro Nacional das Procuradoras e dos Procuradores dos Direitos do Cidadão, a ser realizado de 23 a 25 de março, em Belo Horizonte/MG.