Acompanhe ao vivo a transmissão do Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação
Acompanhe ao vivo a transmissão do Seminário Internacional
Regulação da Mídia e Direito à Comunicação
Está sendo transmitido ao vivo pela TV MPF o Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação.
Em debate, alguns dos mais destacados especialistas do Brasil e do mundo no tema Direito à Comunicação, tratarão questões como a regulação dos meios e sua interface com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
O seminário é uma realização da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com a Federación Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – composto por organizações da sociedade civil como o Coletivo Intervozes, a Artigo 19 e o Barão de Itararé. A atividade conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela coordenação das ações públicas referentes aos direitos do cidadão, atuando como agente fiscalizador para garantir o efetivo respeito dos direitos humanos pelos Poderes Públicos e prestadores de serviço de importância pública.
No campo da comunicação social, a PFDC conta com um Grupo de Trabalho dedicado a promover e garantir o respeito aos princípios delineados no capítulo V da Constituição Federal de 1988. Essa atuação se dá por meio de debates entre sociedade civil, setor privado e poder público, a fim de elaborar subsídios fundamentados e traçar metas para atuação dos
membros do Ministério Público Federal no tema. O objetivo central é assegurar que as diversas plataformas da comunicação pública no Brasil sejam ambientes de respeito e promoção dos direitos humanos, conforme preconiza a Constituição Cidadã.