Direitos humanos e mídia é tema de seminário com participação da PFDC
Os avanços e desafios na busca por estimular as boas práticas jornalísticas foram tema do seminário “ANDI 21 anos – A mídia brasileira e os direitos humanos”, realizado nesta semana em Brasília/DF e que contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Promovida pela ANDI Comunicação e Direitos, a atividade reuniu especialistas do Brasil e da América Latina para discutir a trajetória dos meios de comunicação em relação aos direitos humanos, ao enfrentamento das desigualdades e ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, integrou a mesa de abertura do evento, que também contou com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Federação Nacional de Jornalistas e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude.
Na oportunidade, o PFDC destacou o termo de cooperação técnica firmado em 2014 com a ANDI e que visa promover o fluxo de informações, estudos e resultados de pesquisas acerca do tema Comunicação e Direitos Humanos. O objetivo é auxiliar os membros do Ministério Público Federal na defesa dos dos direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988, bem como pelas normas infraconstitucionais correlatas no que se refere à veiculação de programas de rádio e TV que possuem forte apelo à cobertura de violências e criminalidade.
Violações de direitos humanos na mídia – O Ministério Público Federal também compôs o debate representado pela procuradora da República no Distrito Federal Carolina Roman, que integrou o painel temático sobre violações de direitos humanos nos chamados programas policialescos. Na ocasião, foi detalhada a atribuição do MPF na área – que envolve, entre outros pontos, a responsabilização por dano moral coletivo. A fim de estimular uma atuação coordenada dos membros do MPF nesta temática, o Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC lançou nota técnica com sugestões de procedimentos no que se refere à garantia dos direitos humanos em programas televisivos que exploram a violência e veiculam cenas impróprias e situações discriminatórias. Membros do Ministério Público Federal em estados como Ceará, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul também têm atuações sob essa perspectiva – incluindo Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas.