Page 94 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Identificar área A região sob exame está sujeita à concessão de seguro
sujeita ao seguro defeso?
defeso por meio de
geoprocessamento

Observação:
Informação técnica com a indicação de área sujeita ao seguro defeso.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de projeto O Prad proposto é adequado suficiente?
de recuperação de
área degradada (Prad) A análise do órgão ambiental foi adequada?
Identifique os impactos ambientais quanto à magnitude e
relevância.
As medidas mitigadoras, reparadoras e compensatórias
propostas são condizentes com a magnitude e extensão dos
impactos identificados?

Observações:

Informação técnica com análise de adequação e suficiência do Prad; acompanhamento
das condicionantes do licenciamento.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Demarcação de A área examinada pode ser classificada como área de pre-
área de preservação servação permanente à luz da Lei nº 12.651/2012 ou de
permanente por meio outra legislação estadual ou municipal aplicável ao sítio?
de geoprocessamento
É possível demarcar a extensão da área de preservação
permanente?
Qual proporção da área de preservação permanente consi-
derada está indevidamente ocupada?

Observação:

Informação técnica com a demarcação de APP incidente no caso sob exame.

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