Page 95 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Vistoria para A área ocupada constitui sítio de restrição ambiental por
investigar norma jurídica?
regularidade de
ocupação em Qual a restrição ambiental verificada?
relação a restrições O sítio configura área de risco geológico, geotécnico, geo-
ambientais morfológico, hidrológico, sanitário ou fundiário?
O ambiente verificado também constitui área de vulnerabili-
dade socioeconômica?

Observação:

Informação técnica com evidências de regularidade ou não da ocupação vistoriada.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de processos Identifique os impactos (sociais, culturais, socioambientais,
de deslocamento socioeconômicos) de determinado desalojamento populacio-
compulsório de nal compulsório;
comunidades de baixa
renda, em virtude da As medidas para relocação populacional adotadas são/foram
instalação de grandes suficientes para garantir o bem-estar das coletividades
empreendimentos, atingidas?
desastres e outras
situações

Observações:
Informação técnica com a caracterização socioeconômica e cultural da população-alvo
do processo de retirada involuntária e de suas respectivas percepções sobre a situação;
avaliação das justificativas para o remanejamento populacional; análise, sob o ponto de
vista sociocultural, do projeto de reassentamento e/ou do planejamento da transferência
populacional; avaliação das possíveis consequências socioeconômicas e culturais em
decorrência da retirada populacional compulsória.

94
Voltar ao Sumário