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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de Qual o material poluente? Qual volume estimado de poluente
contaminação do causou os danos ambientais?
ar atmosférico, dos
recursos hídricos ou Quais os impactos ambientais identificados? Quais as mag-
do solo/subsolo nitudes e relevâncias dos impactos ambientais?
Que medidas podem ser úteis para a remediação? Que
medidas são necessárias para compensação e reparação
ambiental?

Observações:
Informação técnica com identificação e análise de impactos, causa e efeito; indícios de
autoria.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de danos Qual a situação ambiental da área? Há indícios de conta-
ambientais em corpos minação? É possível identificar a origem? Qual a situação
hídricos provenientes específica de saneamento ambiental na área considerada?
de atividades
potencialmente Quais os impactos ambientais identificados? Há atividades
poluidoras industriais no entorno que possam causar alteração na
qualidade/quantidade dos recursos hídricos? É possível
estabelecer o nexo causal entre os danos apurados e aquelas
atividades/fontes identificados?
Quais medidas podem ser necessárias para preservação dos
corpos hídricos e das comunidades? Os danos ambientais
causados são reversíveis?
Foram indicadas medidas técnicas adequadas para recupe-
ração da área?

Observação:

Informação técnica constando identificação de conformidades e não conformidades de
efluentes sanitários e industriais, lançados em corpos hídricos, com as respectivas nor-
mas/legislações orientadoras/definidoras de procedimentos e padrões ambientais.

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