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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de O projeto do sistema de drenagem urbana atendeu às
projetos de sistemas diretrizes e aos critérios estabelecidos pelo órgão ambiental
de drenagem competente no âmbito do processo de licenciamento?
urbana (micro e
macrodrenagem) O projeto de drenagem considerou adequadamente as
características físicas da área da bacia?
Foram propostas medidas para o aumento da capacidade
de infiltração de água no solo e redução do escoamento
superficial?
A metodologia adotada para obtenção das precipitações e
vazões de projeto e para o dimensionamento hidráulico das
redes pluviais e estruturas de drenagem está adequada?
As medidas estruturais e as medidas não estruturais propos-
tas são adequadas para o controle de inundações na região?

Observações:
Informação técnica constando identificação de conformidades e não conformidades de
projetos de sistemas de drenagem urbana com as normas técnicas, os planos e a legis-
lação ambiental pertinente; avaliação do atendimento às diretrizes estabelecidas pelo
órgão ambiental competente; avaliação quanto ao ganho proporcionado pelo sistema
proposto em face da sua justificativa.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de A área objeto do estudo de remediação/recuperação foi ade-
estudos relacionados quadamente delimitada?
ao diagnóstico
e à remediação/ O diagnóstico da área apresentado no estudo é tecnicamente
recuperação de áreas adequado e suficiente?
degradadas (poluição As medidas propostas no estudo são suficientes para a
da água, do solo e/ou remediação/recuperação da área?
do ar)
O estudo da área atende à legislação ambiental e às normas
que tratam da matéria?

Observações:

Informação técnica com descrição da natureza e indicação da causa da degradação; reco-
nhecimento da extensão da área degradada e do dano; existência ou não de áreas que
exigem proteção especial pertencentes à área degradada; avaliação do levantamento dos

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