Page 91 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de De acordo com as manifestações do órgão licenciador
monitoramento competente, o monitoramento é adequado à promoção
ambiental de adequada gestão ambiental do empreendimento ou da
atividade?

Observações:
Informação técnica com avaliação sobre a adequação e suficiência do monitoramento
ambiental examinado, a partir das manifestações técnicas do órgão competente; avalia-
ção quanto à necessidade de complementação; exame de suficiência para o exercício da
adequada gestão ambiental.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Identificação A área determinada de interesse da investigação constitui
de território território especialmente protegido?
especialmente
protegido por meio de Quais os limites e a extensão do território especialmente
geoprocessamento protegido?

Observação:
Informação técnica com identificação da ocorrência de território especialmente protegido
(APP, UC, TI, terra quilombola etc.).

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Identificação de O objeto de interesse da investigação está situado em ASA?
área de segurança
operacional
aeroportuária (ASA)

Observação:
Informação técnica com identificação dos limites e extensão da ASA, bem como dos
critérios de uso e ocupação.

90
Voltar ao Sumário