Page 92 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de A norma examinada é coerente com as normas técnicas e
incompatibilidade legais preexistentes?
técnica de norma
A norma avaliada possui adequada fundamentação técnica?
Os efeitos da implementação da norma técnica possuem
impactos ambientais e sociais negativos?
A norma previu mecanismos de mitigação dos impactos
adversos em face de sua implementação?

Observação:

Informação técnica com análise de critérios técnicos de conformidade da norma
examinada.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Apuração de A obra examinada promoveu impacto ambiental sem con-
irregularidades trole efetivo?
ambientais de obras,
empreendimentos ou Houve dano ambiental em face de deficiências de projeto?
atividades A obra verificada atende às condicionantes do alvará
ambiental a ela expedido?

Observação:
Informação técnica com análise da regularidade da obra, do empreendimento ou da
atividade investigada.

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