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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de projetos Os documentos relativos ao projeto de SAA da localidade
de sistemas de atendem às diretrizes do licenciamento ambiental?
abastecimento
de água (SAA) Quais os possíveis impactos ambientais referentes às obras
e diretrizes do e aos serviços relativos ao projeto de SAA da localidade?
licenciamento O projeto atende às necessidades da comunidade para o
ambiental qual foi proposto?

Observações:
Informação técnica em que conste a identificação de conformidades e não conformidades
com as normas técnicas, os planos e a legislação ambiental, relativas ao projeto; identifi-
cação de possíveis impactos socioambientais associados.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Identificação de local Onde ocorreu o dano ambiental? O local é de interesse de
de dano ambiental atuação do MPF?
por meio de
geoprocessamento

Observação:
Informação técnica com a identificação do local de ocorrência do dano ambiental por meio
de coordenadas geográficas e cartogramas.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de estudo O estudo ambiental é adequado para determinação do fato?
técnico ambiental
apresentado nos O estudo ambiental deve ser rejeitado ou poderá ser comple-
autos de processo mentado se demonstrado inadequado?
judicial

Observação:
Informação técnica sobre adequação e suficiência do estudo ambiental submetido ao
processo judicial.

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