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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação da A área dispõe de um sistema público de coleta de esgotos?
regularidade
operacional dos As condicionantes licença ambiental válidas estão em
sistemas de cumprimento?
esgotamento sanitário Qual o percentual de cobertura desse sistema na área
analisada?
Qual a tecnologia utilizada na ETE?
Qual é a eficiência teórica esperada para essa tecnologia?
Qual é o estado geral de conservação da ETE?
Há monitoramento periódico da eficiência da ETE?
Onde se dá o lançamento final dos esgotos? O lançamento
desse efluente final está compatível com a classe do corpo
receptor?

Observações:
Informação técnica com a identificação do lançamento indevido de esgotos brutos no
meio ambiente; análise do controle de odor nas proximidades de estações elevatórias e
de estações de tratamento de esgotos; exame da possibilidade de contaminação da água
distribuída à população pelos esgotos domésticos; avaliação de regularidade ambiental
dos sistemas de esgotamento sanitário.

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