Page 84 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de A ocupação encontra-se em área de praia, pós-praia, terreno
ocupação irregular de marinha ou APP?
em área com restrição
ambiental na zona Quais os impactos ambientais decorrentes da ocupação?
costeira Quais medidas devem ser adotadas para recuperação da
localidade?

Observação:
Informação técnica com avaliação de ocupação costeira em área com restrição ambiental,
caracterização ambiental da localidade, identificação dos impactos ambientais decorren-
tes da ocupação, apresentação de possíveis medidas a serem adotadas para recuperação
da localidade.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de Qual a classificação e usos preponderantes do corpo hídrico?
disponibilidade e
adequação dos Quais as atividades usuárias de água sujeitas à outorga de
recursos hídricos direito de uso de recursos hídricos? Os usos averiguados
(superficiais e estão de acordo com as atividades licenciadas?
subterrâneos) aos Houve alterações no regime na quantidade ou na qualidade
múltiplos usos da das águas em desacordo à legislação vigente?
população em questão
Qual o estado das áreas de preservação permanente do
corpo hídrico?
No corpo hídrico, foi identificada poluição significativa de
qualquer natureza? Quais os poluentes?

Observações:
Informação técnica com a identificação e avaliação de impactos prejudiciais ao uso e à
gestão dos recursos hídricos; avaliação de acesso desigual à água.

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