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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação da O volume de captação de água outorgada pelo órgão com-
Disponibilidade petente é compatível com a disponibilidade hídrica da bacia
Hídrica – Outorga de durante o ano inteiro?
captação
Os controles de captação são adequados?
As restrições definidas para captações são adequadas e
compatíveis com novas outorgas?
O órgão competente identificou conflitos de uso conside-
rando a nova outorga?

Observação:
Informação técnica com avaliação da compatibilidade da outorga com a disponibilidade
hídrica, da adequação dos mecanismos de controle de captação e verificação sobre se os
critérios das vazões de outorga são compatíveis.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação da Existem poços de monitoramento instalados para controle da
contaminação de qualidade da água subterrânea?
aquíferos e da
qualidade das águas Os resultados de monitoramento atendem aos padrões esta-
subterrâneas belecidos nas legislações ambientais?
As concentrações observadas indicam divergência quanto
aos valores de background locais?
Foi realizado o cadastro de usuários que utilizam poços rasos
no entorno da área, bem como a análise da qualidade da
água desses poços?
Quais os impactos acarretados na água subterrânea? Que
medidas mitigadoras podem ser adotadas?

Observação:
Informação técnica com identificação de contaminação dos recursos hídricos.

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