Page 83 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação quanto ao Foi assegurado o livre e franco acesso à praia?
livre acesso à praia
Os acessos à praia (existentes ou previstos) estão em con-
formidade com a legislação ambiental e urbanística existente
(largura dos acessos, acessibilidade, distância entre os aces-
sos etc.)?

Observações:
Informação técnica com identificação dos acessos à praia, existentes e/ou previstos;
avaliação quanto à conformidade dos referidos acessos em relação à legislação vigente.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de casos Na área examinada, observa-se avanço erosivo?
de erosão costeira e
da vulnerabilidade As ocupações na linha de costa dão causa a este fenô-
das ocupações na meno? Quais impactos estão associados às ocupações na
linha de costa linha de costa?
A erosão pode afetar outras áreas além das ocupações
observadas? A erosão pode ser mitigada ou não?
É necessário fazer a remoção das ocupações ou o reordena-
mento?

Observação:
Informação técnica com a identificação da vulnerabilidade da área, avaliação de dados
oceanográficos associados à vulnerabilidade, identificação de impactos relacionados às
ocupações da linha de costa e com o prognóstico sobre evolução dos fenômenos erosivos.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de projetos O projeto proposto para contenção da erosão costeira é
de recuperação ou adequado para a localidade examinada?
mitigação da erosão
costeira

Observação:
Informação técnica com avaliação de projetos de recuperação ou mitigação de erosão costeira.

82
Voltar ao Sumário