Page 82 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação dos A metodologia utilizada foi adequada e/ou suficiente para a
trabalhos de salvaguarda do patrimônio arqueológico subaquático?
arqueologia
subaquática A equipe era composta por arqueólogos?
Houve manifestação da Marinha e do Iphan?

Observação:
Informação técnica com avaliação de relatórios e laudos baseados nas pesquisas de
arqueologia subaquática, a fim de averiguar a metodologia, a necessidade de retirada
dos objetos e se a conservação dos artefatos foi devidamente realizada.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de A área de interesse ocupa terreno de marinha ou acrescidos?
ocupação em terreno
de marinha ou A ocupação atende à legislação aplicável ao caso? A ocupa-
acrescidos e APP ção é regular?
costeira A ocupação atende à legislação urbanística quanto ao zone-
amento e ao tipo de ocupação?
Quais restrições quanto à atividade instalada em terrenos de
marinha ou acrescidos constantes na legislação urbanística?
O imóvel ocupa área de praia? O imóvel ocupa área de dunas?
O imóvel ocupa área com vegetação de restinga?

Observações:
Informação técnica com identificação da ocupação; identificação dos impactos e danos
ambientais; avaliação da legislação aplicável; delimitação da área situada total ou parcial-
mente em terreno de marinha ou acrescidos; avaliação e critérios do atendimento quanto
aos requisitos de regularidade da ocupação.

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