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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação No processo de criação da UC de Proteção Integral, foi consi-
antropológica derada a ocupação humana no local selecionado?
de casos de
sobreposição Há possibilidade de considerar a existência de “comunidades
de Unidades de tradicionais” no interior da UC?
Conservação de Por que é possível considerar a(s) comunidade(s) residente(s)
Proteção Integral no interior da UC como “tradicional(is)”?
em territórios
tradicionais Por que as adesões aos termos de compromisso entre o
ICMBio e as famílias integrantes das comunidades locais/
tradicionais têm sido baixas?
O processo de elaboração dos termos de compromisso con-
tou com a participação das comunidades envolvidas?
Quais atividades/práticas sofreram algum tipo de restrição e/
ou proibição?
Quais as consequências de tais medidas para as
comunidades?
É possível haver compatibilidade, no interior e no entorno
da UC de Proteção Integral, entre a proteção ambiental e a
salvaguarda dos direitos sociais e culturais locais?

Observações:
Informação técnica com avaliação histórica da ocupação e do uso do território pelas
comunidades; avaliação do vínculo socioeconômico e cultural das comunidades com a
área onde foi criada a UC; avaliação histórica do processo de criação da UC; mapea-
mentos dos conflitos de interesse incidentes na área; apresentação da caracterização
socioeconômica e cultural das comunidades e de seus respectivos pontos de vista sobre
a situação; apresentação da caracterização das práticas de uso dos recursos naturais
pelas comunidades, localizadas no interior e no entorno da UC; avaliação das consequên-
cias sociais e culturais locais de eventuais restrições e/ou proibições referentes a práticas
socioeconômicas, sociais e culturais (agrícolas, extrativistas, entre outras) desenvolvidas
pelas comunidades residentes no interior ou no entono da UC.

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