Page 69 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

bientais; análise da caracterização socioeconômica e cultural da população atingida; aná-
lise da suficiência e da adequação das medidas mitigadoras e compensatórias propostas;
e análise de manifestação do órgão licenciador e de órgãos e instituições específicas.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação biológica de Os estudos submetidos à análise podem ser considerados
estudos ambientais tecnicamente adequados e suficientes?
e socioambientais
relacionados ao Houve lacunas nos estudos não observadas pelos órgãos
licenciamento ambientais licenciadores e por órgãos e instituições que tra-
de atividades tam de temas antropológicos relacionados ao licenciamento?
potencialmente Houve cumprimento da legislação sobre a matéria?
poluidoras
acompanhados do Há necessidade de complementações para garantir a viabili-
respectivo parecer dade ambiental do empreendimento proposto?
técnico do órgão As medidas mitigadoras e compensatórias propostas nos
ambiental responsável estudos são adequadas e suficientes para a contraposição
pela análise e aos impactos identificados?
aprovação do projeto

Observação:
Informação técnica com avaliação da adequação dos estudos às normas legais e infrale-
gais a respeito do licenciamento ambiental; avaliação da suficiência do esforço amostral
e da representatividade das amostras dos levantamentos da vegetação; avaliação da
adequação das metodologias utilizadas nos estudos faunísticos; avaliação da suficiência
e da adequação das medidas mitigadoras e compensatórias propostas; avaliação de
manifestação do órgão licenciador e de órgãos e instituições específicas, quando for o
caso, a respeito da suficiência dos estudos ambientais.

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