Page 72 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de A ação causou impactos ambientais em unidades de conser-
impactos ambientais vação/áreas protegidas?
sobre unidades
de conservação Quais foram os impactos? É possível identificar quando o
da natureza e impacto iniciou?
sobre territórios Quais medidas devem ser adotadas para recuperação da
de comunidades localidade impactada?
tradicionais
A implantação de determinado empreendimento ou a rea-
lização de determinada atividade está de acordo com os
objetivos de criação ou com o Plano de Manejo da UC ou
com normas legais que protegem territórios de comunidades
tradicionais?
Apresentação de possíveis medidas a serem adotadas para
recuperação ambiental.
A desafetação de determinada área da UC/área protegida
acarretará perdas significativas para a biodiversidade ou
para a manutenção das populações tradicionais?

Observação:
Informação técnica com análise de características da ação causadora do impacto
ambiental: agente causador, dimensão, tempo; análise da conformidade de ações ou
atividades em relação ao Plano de Manejo da UC e às normas legais que protegem
territórios de comunidades tradicionais; apresentação de possíveis medidas a serem
adotadas para recuperação ambiental; análise de propostas de criação, alteração de
limites ou desafetação de UCs.

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