Page 70 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliações Há sobreposição entre a área examinada com áreas de
ambientais restrição de uso e de ocupação nos bancos de dados georre-
por meio de ferenciados oficiais?
geoprocessamento
e processamento O local investigado está situado em terras públicas federais
digital de imagens (assentamentos, UCs, terrenos marginais, terras indígenas
etc.) ou de interesse federal (APPs de recursos hídricos fede-
rais, territórios quilombolas, sítios arqueológicos etc.)?
Considerado um período específico, qual a evolução do uso e
da ocupação do solo da área de interesse?

Observação:

Informação técnica com avaliação geoespacial da área de interesse, a partir de cruza-
mento de dados georreferenciados, de imagens capturadas por sensores remotos e do
uso de softwares de geoprocessamento e processamento digital de imagens; apresenta-
ção de figuras, mapas, gráficos, quadros e tabelas.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Assessoramento Quais aspectos técnicos devem ser considerados no TAC?
para elaboração
e cumprimento Quais indicadores, prazos e responsabilidades são adequa-
de Termos de dos para composição das obrigações?
Ajustamento de Quais as medidas adequadas de acompanhamento do TAC?
Conduta (TAC)
com objeto
socioambiental

Observação:
Informação técnica com indicação de aspectos técnicos a serem considerados no teor do
TAC; sugestões de cláusulas técnicas; indicadores, prazos e responsabilidades; acompa-
nhamento das manifestações técnicas dos órgãos competentes quanto ao cumprimento
das cláusulas.

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