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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação acerca de O bem apresenta elementos construtivos com potencial
bens com potencial significação cultural?
significação cultural
Qual a relevância histórica ou cultural do bem?
O bem é tombado ou está em processo de tombamento em
âmbito municipal ou estadual?

Observação:
Informação técnica com a identificação e avaliação técnica dos elementos que o bem possui
e a importância histórica e cultural que indiquem a necessária preservação desses bens.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de projeto O bem tombado apresenta condições plenas de atendimento
de acessibilidade em às normas de acessibilidade?
bens tombados
Quais intervenções visando à acessibilidade podem ser exe-
cutadas no interior e no exterior do bem tombado?
Quais os motivos que impossibilitam a adequação do bem
tombado às normas de acessibilidade (relevo, sistema cons-
trutivo, concepção arquitetônica)?

Observação:
Informação técnica com a verificação da adequação de bens tombados em relação à
acessibilidade, respeitando as limitações técnicas e características próprias de constru-
ções antigas.

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