Page 109 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final
P. 109
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise
SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de impactos Quais as causas prováveis do acidente em questão?
sobre o meio
biótico associados a Quais os impactos decorrentes do acidente?
acidentes ambientais O descumprimento de normas ambientais ou de regras do
(derrame de produtos licenciamento ambiental estão na origem do acidente?
no mar, rompimento
de barragens etc.) As medidas adotadas pela empresa envolvida no acidente e
por órgãos públicos competentes foram adequadas, tempes-
tivas e suficientes?
Sugestão de providências adicionais necessárias.
Observações:
Informação técnica com avaliação dos fatos à luz da literatura científica de referência;
avaliação da incidência e do cumprimento de normas ambientais e de regras de fun-
cionamento ou operação de atividades, obras e empreendimentos, sujeitos ou não ao
licenciamento ambiental; sugestão de providências ou medidas de prevenção/reparação
de danos.
SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de O evento ou a atividade foi previamente autorizado(a) pelos
conformidade órgãos ambientais competentes?
ambiental de
eventos coletivos e Houve violação de regras de uso de espaços e recursos
de atividades não naturais ou de normas ambientais?
licenciadas (p. ex. Quais os principais impactos ambientais decorrentes da
campeonato de pesca, atividade ou do evento?
bicicross em Unidades
de Conservação, As medidas tomadas pelos órgãos competentes foram ade-
estacionamento de quadas, tempestivas e suficientes?
veículos em margem Sugestões de medidas adicionais.
de rio)
Observações:
Informação técnica com avaliação dos fatos à luz da literatura científica de referência;
avaliação da incidência e do cumprimento de normas ambientais e de regras de fun-
cionamento ou operação de atividades, obras e empreendimentos, sujeitos ou não ao
licenciamento ambiental; sugestão de providências ou medidas de prevenção/reparação
de danos.
108
Voltar ao Sumário
