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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de eventos Qual a gravidade do acidente ou da ocorrência em questão
de acidentes ou em termos ambientais?
situações de conflito
ou risco envolvendo Que normas ambientais são aplicáveis ao caso concreto e
animais silvestres, quais foram descumpridas?
sinantrópicos ou As medidas tomadas por agentes de fiscalização, órgãos
nocivos em ambientais ambientais ou outros foram adequadas e suficientes?
urbanos ou rurais
(p. ex.: ataques de Quais outras medidas poderiam ser implementadas visando
tubarão; proliferação prevenir novos eventos danosos ou evitar danos secundários?
de escorpiões)

Observações:
Informação técnica sobre a relevância ou as implicações ambientais do acidente ou
ocorrência em questão; análise das medidas de prevenção ou resposta eventualmente
tomadas no caso concreto; sugestões de encaminhamento ou providências.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação da Quais os riscos ambientais da introdução, da presença ou da
introdução deliberada proliferação da espécie em questão?
ou acidental, da
presença e da É possível observar a existência de espécies exóticas invaso-
proliferação de ras em determinado ambiente ou UC?
espécies da fauna e Que normas ambientais são aplicáveis ao caso concreto e
da flora alóctones ou quais foram descumpridas?
exóticas consideradas
invasoras (p. ex.: As medidas tomadas por agentes de fiscalização, órgãos
caramujo-africano, ambientais ou outros foram adequadas, tempestivas e
mexilhão-dourado, suficientes?
javali, coral-sol, Quais outras medidas poderiam ser implementadas visando
capim-meloso) prevenir novos eventos danosos ou evitar danos secundários?

Observações:
Informação técnica sobre a relevância ou as implicações ambientais da introdução, da
presença ou da proliferação de espécies invasoras; avaliação das medidas de prevenção
tomadas ou da resposta dada eventualmente no caso concreto; sugestões de encami-
nhamento ou providências.

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