Page 108 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de O estabelecimento atende às normas ambientais específicas?
conformidade do
funcionamento de A fauna em cativeiro está submetida a situações em descon-
estabelecimentos formidade com as normas sobre o assunto ou que prejudi-
mantenedores de quem sua função ecológica?
fauna (silvestre ou Há sugestões de correção das desconformidades
exótica) em cativeiro constatadas?
Há sugestão de providências a serem tomadas pelo MPF?

Observações:

Informação técnica com análise de denúncias ou de suspeitas de funcionamento irregular
de estabelecimentos mantenedores de fauna em cativeiro (Cetas, criadouros etc.); análise
preliminar da adequação de instalações físicas, de rotinas, de documentação de movi-
mentação de plantel e de equipe técnica presente nos estabelecimentos.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de episódios Quais as causas prováveis da morte de animais?
de mortandade
de animais (p. ex. Qual a relevância ou significado ambiental da morte dos
perecimento de peixes animais em questão para o ecossistema?
em corpos d’água Houve descumprimento de normas ambientais aplicáveis a
naturais e barragens; regras de funcionamento ou a condicionantes do licencia-
eletrocussão de mento ambiental?
primatas em redes de
energia elétrica) Há formas de prevenção a serem adotadas no caso concreto?
As providências adotadas pelos agentes responsáveis foram
adequadas, tempestivas e suficientes?

Observações:

Informação técnica com avaliação dos fatos à luz da literatura científica de referência;
avaliação da incidência e do cumprimento de normas ambientais e de regras de fun-
cionamento ou operação de atividades, obras e empreendimentos, sujeitos ou não ao
licenciamento ambiental; sugestão de providências ou medidas de prevenção/reparação
de danos.

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