..::Ministério Público pelo Direito à Comunicação::..

Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC

Assessoria técnica:
BRUNO CRUZ PINHEIRO

SOBRE A PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela coordenação das ações públicas referentes aos direitos do cidadão, atuando como agente fiscalizador para garantir o efetivo respeito dos direitos humanos pelos Poderes Públicos e prestadores de serviço de importância pública.
No campo da comunicação social, a PFDC conta com um Grupo de Trabalho dedicado a promover e garantir o respeito aos princípios delineados no capítulo V da Constituição Federal de 1988. Essa atuação se dá por meio de debates entre sociedade civil, setor privado e poder público, a fim de elaborar subsídios fundamentados e traçar metas para atuação dos
membros do Ministério Público Federal no tema. O objetivo central é assegurar que as diversas plataformas da comunicação pública no Brasil sejam ambientes de respeito e promoção dos direitos humanos, conforme preconiza a Constituição Cidadã.
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Artigo 19

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