MPF atuará de forma integrada na defesa de direitos humanos em programas televisivos

Promover a garantia dos direitos humanos em programas televisivos que exploram a violência e veiculam cenas impróprias e situações discriminatórias em reportagens. Este é o objetivo de diversos procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal contra emissoras de TV.

Para estimular uma atuação coordenada dos membros do Ministério Público em questões relacionadas ao tema, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do Grupo de Trabalho Comunicação Social, elaborou a Nota Técnica n° 1/2014, que contém sugestões para procedimentos relacionados ao assunto.

De acordo com o documento, a orientação é que nos termos de ajustamento de conduta (TACs) com emissoras de televisão que veiculem programas que desrespeitem os direitos humanos estejam contempladas medidas como a não veiculação de imagens de pessoas envolvidas em fatos possivelmente criminosos, entrevistados não serem expostos a situações vexatórias ou discriminatórias, além da não identificação de crianças e adolescentes nas notícias, entre outros.

Coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social na PFDC, o procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira ressalta que a elaboração da nota é uma forma de reforçar aos membros do MPF a função de controle para que as emissoras de rádio e TV respeitem os direitos assegurados na Constituição Federal. “Os programas policiais se caracterizam por uma utilização abusiva das concessões públicas. Ao invés de informar, muitos programas deste gênero atentam contra a dignidade da pessoa humana”, afirma.

Em julho último, por exemplo, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará, ajuizou ações contra duas emissoras cearenses (TV Diário e TV Jangadeiro) que, após um ano de apuração, foram acusadas de veicular conteúdos impróprios. Além disso, o MPF firmou um TAC com a TV Cidade, que havia se comprometido a adequar a programação.

Também neste ano, o MPF na Paraíba expediu recomendação à Secretaria de Segurança e da Defesa Social para que ela coibisse a exposição pública de detidos em entrevistas ou tomadas de imagem sem a prévia autorização dos presos ou dos respectivos advogados.

A produção da nota técnica foi resultado da realização, em novembro de 2013, do Seminário Ministério Público e Comunicação Social: Garantia dos Direitos Humanos na Veiculação Midiática de Obras Audiovisuais. O evento contou com a participação de especialistas do meio acadêmico, representantes de entidades da sociedade civil e de instituições governamentais.

Íntegra da nota

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal