O impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na TV

Este documento apresenta informações extraídas dos principais estudos elaborados em diversos países sobre os impactos que a exposição a cenas televisivas de sexo e violência podem causar a crianças e adolescentes. Pesquisas com esse perfil vêm sendo desenvolvidas há várias décadas1 e concluem, majoritariamente, que o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias conseqüências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

1. A mídia como fonte de socialização de crianças e adolescentes

A mídia, como qualquer outra instituição de socialização, não pode ser analisada de maneira isolada. Suas consequências para o desenvolvimento de crianças e adolescentes são resultado da ação estabelecida em conjunto com todo o amplo contexto social no qual está inserida.

Entretanto, na atual era da informação, pais, professores e outros agentes de socialização vêm perdendo para a mídia sua posição de modelos prioritários para os mais jovens. Família, igreja e escola não são mais as principais fontes de conhecimento acerca da sociedade.

Algumas razões para esta situação são destacadas pelos especialistas:

• - A socialização pela imagem é muito mais convidativa e simples;
• - A mídia consegue estar mais próxima da realidade imediata e dos interesses prioritários da criança e do adolescente, quando comparada a outras instituições de socialização;
• - O acesso aos meios de comunicação abertos é realizado no interior das residências, sem a necessidade de deslocamentos, matrículas e compromissos. Logo, se dá a um custo muito baixo;

• - O perfil laboral e a própria estrutura das famílias contemporâneas vem se alterando: pais e mães permanecem fora do lar boa parte do tempo e há maior número de casais divorciados e de famílias chefiadas exclusivamente pela mãe. Assim, diminui o tempo dedicado pelos responsáveis às tarefas de socialização e a atuação dos veículos de comunicação nessa área acaba amplificada;

  - Em diversas localidades – e nos mais variados recortes populacionais – os crescentes índices de violência urbana estimulam que crianças e adolescentes permaneçam mais tempo no interior das residências, abrindo espaço para um maior contato com a televisão, em detrimento de outros espaços de socialização;

  - A mídia colabora direta e indiretamente na socialização de meninos e meninas. Isso porque suas mensagens são transmitidas não apenas para crianças, mas também para outros atores com funções de socialização (pais e professores, por exemplo).

1. 2. O consumo de televisão no Brasil

A avaliação destes dados deve levarem consideração também o alcance praticamente universal da televisão de sinal aberto junto às famílias brasileiras. De acordo com pesquisa recente do Ibope1, divulgada em 2011, a TV alcança 97% de nossa população, superando largamente todos os outros tipos de mídia.

Soma-se a este fato outro dado de extrema relevância, que atesta a enorme influência da mídia na vida dos mais jovens:

• - De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, as crianças brasileiras que estão entre quatro e 11 anos de idade passam, em média, 4 horas, 50 minutos e 11 segundos por dia em frente à TV1.

3. Posicionamentos do Comitê para os Direitos da Criança da ONU e da Unesco

Diante deste tipo de cenário, que se replica nas mais diversas regiões do globo, diversas entidades vinculadas à Organização das Nações Unidas vêm enfatizando a necessidade dos governos nacionais assumirem atitudes concretas de proteção ao direitos da criança e do adolescente no campo da comunicação de massa.

Segundo o Comitê para os Direitos da Criança, criado para monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil, o problema da mídia tende a se agravar, porque cada vez mais crianças dedicam períodos crescentes de seu dia à televisão, não raro superando o tempo que passam na escola ou que estão com os pais. Além disso, muitas crianças não têm um adulto presente, enquanto assistem TV, para lhes explicar as imagens violentas da programação e colocá-las em um contexto compreensível.

Nesse sentido, o Comitê recomenda que:

• - Os governos precisam tomar medidas corretivas para evitar os efeitos das forças de mercado que violam os “maiores interesses da criança”;

• - Não existe contradição entre o acesso da criança à informação e medidas para protegê-la de influências negativas da mídia: “A liberdade de expressão não é incompatível com a firme proibição de material nocivo ao bem-estar da criança”, afirma o documento

Após a promulgação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, a Unesco criou, em associação com a Universidade de Göteborg, na Suécia, a International Clearinghouse on Children, Youth and Media, instituição dedicada exclusivamente ao estudo das relações entre os meios de comunicação e o público infanto-juvenil.

Em uma das publicações da entidade3, artigo assinado pelo pesquisador Thomas Hammarberg aponta ser comum aos países regular o período de transmissão de conteúdos televisivos para proteger as crianças. Os programas que possam ser prejudiciais devem ter transmissão apenas tarde da noite – o que pode ser estipulado por lei, instruções especiais ou acordos voluntários estabelecidos com a própria mídia.

1. 4. Posicionamentos das instituições especializadas norte-americanas

Baseadas em um vasto contingente de estudos (ver mais adiante), instituições norte-americanas renomadas tem se manifestado de forma contundente a respeito da relação entre exposição de crianças a conteúdos violentos veiculadas na televisão e comportamento agressivo.

Obteve grande repercussão, por exemplo, a Declaração conjunta sobre o impacto nas crianças da violência veiculada pelos espaços de entretenimento, documento apresentado pela Academia Norte-Americana de Pediatria, Academia Norte-Americana de Psiquiatria para Crianças e Adolescentes, Associação Norte-Americana de Psicologia, Associação Médica Americana e Associação Norte-Americana de Psiquiatria, durante a Cúpula do Congresso dos Estados Unidos sobre Saúde Pública, em 26 de julho de 2000.

(...) Mais de 1.000 estudos – incluindo relatórios do primeiro escalão da área de saúde do governo federal, do Instituto Nacional de Saúde Mental e inúmeros estudos conduzidos por reconhecidas lideranças no campo médico e da saúde pública – nossos próprios membros – apontam incontestavelmente para uma conexão causal entre violência na mídia e comportamento agressivo em algumas crianças. A conclusão da comunidade da saúde pública, baseada em 30 anos de pesquisas, é que consumir violência através dos programas de entretenimento pode levar a um aumento em atitudes, valores e comportamentos agressivos, particularmente nas crianças.

Merece destaque também é a Declaração Pública da Comissão de Educação Pública da Academia Americana de Pediatria. Segundo o documento, a força da correlação entre violência na mídia e comportamento agressivo é maior do que a relação entre o consumo de cálcio e a massa óssea, ou a ingestão de chumbo e o baixo QI, ou mesmo na negligência no uso de preservativos e a infecção por HIV, “associações aceitas pela comunidade médica e nas quais a medicina preventiva se fundamenta sem questionamentos".

1. 5. Violência e sexualidade precoce na mídia e na sociedade norte-americanas

Nos últimos 40 anos, mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores foram conduzidas nos EUA. Segundo os especialistas no tema, vários fatores contribuem para a violência na sociedade norte-americana, sendo significativa a participação da violência transmitida pela televisão, já que ela aparece em muitos tipos de programas: de videoclips a shows de entretenimento, de documentários a noticiários. Ao terminar o primeiro grau, uma criança norte-americana comum terá visto mais de 8 mil assassinatos e mais de 100 mil outros atos de violência nos conteúdos televisivos.

Dentre os muitos estudos sobre a questão, alguns merecem especial destaque:

5.1 Estudo longitudinal comprova: crianças expostas a programação violenta em 1977 haviam se tornado adultos agressivos 14 anos depois

Pesquisadores da Universidade de Michigan1 realizaram um estudo longitudinal sobre a relação entre a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa foi dividida em duas etapas, realizadas em 1977 e em 1991 e desenvolvida da seguinte forma:

- Para a primeira fase, em 1977, os investigadores ouviram 557 crianças da zona metropolitana de Chicago, a fim de medir hábitos em relação aos meios de comunicação, especialmente o consumo de programação televisiva violenta;

• - Após 14 anos, buscaram localizar os mesmos indivíduos – então com idades entre 20 e 22 anos – a fim de verificar se a interação com conteúdos violentos na infância poderia, ou não, predizer comportamentos agressivos na vida adulta. Foram localizadas nessa segunda fase 329 indivíduos – o que corresponde a 60% da amostra inicial;

• - Os resultados da comparação foram pujantes. Tanto para homens quanto para mulheres, uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças;

• - O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos.

5.2. Efeitos da exposição crianças à violência na mídia: medo, perda de sensibilidade e aumento de comportamentos violentos

Durante a década de 1990, foram realizadas nos EUA diversas análises que sustentam a conclusão de que os conteúdos violentos veiculados pela mídia de massa contribuem para o desenvolvimento de comportamentos e atitudes agressivas, assim como conduzem a efeitos de dessensibilização e medo. Entre as principais pesquisas deste grupo, incluem-se:

• - O relatório dos Centros para Controle de Doenças, que declarou que a violência na televisão é um mal para a saúde pública (1991);

• - O estudo da violência na vida norte-americana, elaborado pela Academia Nacional de Ciências, que relacionou a mídia, juntamente com outros fatores sociais e psicológicos, como um elemento que contribui para a violência (1993);

• - O estudo da Associação Psicológica Norte-Americana, que apontou graves comprometimentos à saúde emocional das crianças em função do contato freqüente com conteúdos audiovisuais violentos (1992).

Para as três análises, há clara evidência de que a exposição de crianças à violência na mídia contribui de forma significativa para a violência no mundo real. Entre outros impactos identificados, merecem atenção:

• O efeito da aprendizagem social – Xmmxmmxx mxmxmmxm mxmxmmx mxmxmxm mxmxmx mxmxmx mxmxmx xmmxmxm mxmxmx mxmxmmx mxmxmxm xmxmxm xmxmmx mxmxmxm xmmxmxmx mxmxmmxmx mxmxmmx mxmxmxmxm mxmxmxmmxx mxmmxmxx mxmxmmxmxmx mxmxmxmx mxmxmxmxm xmmxmxmmx xmmxmxmx mxmxmxmxm mxmx.

• O efeito da dessensibilização – As pesquisas demonstram que o ato prolongado de ver violência na mídia pode levar à dessensibilização emocional em relação à violência do mundo real e às suas vítimas – o que, por sua vez, pode levar a atitudes insensíveis em relação à violência dirigida a outros e a uma probabilidade menor de agir em benefício da vítima quando ocorre violência. Com o passar do tempo, mesmo aqueles espectadores que inicialmente reagem com horror à violência na mídia podem se habituar a ela ou se sentir mais psicologicamente confortáveis, uma vez que vêem determinado ato de violência como menos grave e podem avaliar a violência na mídia de forma mais favorável.

• O aumento do medo – Outro aspecto marcante identificado pelas pesquisas é que os cenários de violência retratados pela mídia transformam o mundo em um lugar atemorizante para o espectador infanto-juvenil, mais impressionável que o adulto. O Guia Médico para Violência na Mídia, publicado pela American Medical Association (AMA) em 1996 alerta que “a exposição a um único filme, programa de televisão ou reportagem pode resultar em depressão emocional, pesadelos ou outros problemas relativos ao sono em muitas crianças”, particularmente as mais novas. E crianças amedrontadas estão mais sujeitas a se tornarem vítimas ou agressores.

5.3 Sexualização precoce e consumo excessivo de álcool e tabaco

De acordo com vários estudos, a sexualização precoce e o consumo excessivo de álcool e tabaco na sociedade norte-americana também se relacionam com a exposição de crianças e adolescentes a estes conteúdos na televisão. Dados de 1996 apontavam que, nos EUA, o adolescente médio estava exposto a cerca de 14 mil referências audiovisuais ligadas a sexo, durante o período de um ano.

O documento Watching Sex on Television Predicts Adolescent Initiation of Sexual Behavior4, publicado pela Academia Americana de Pediatria (2004) constata que a exposição dos adolescentes ao sexo em programas de TV tem sido determinante na iniciação sexual dos adolescentes.

Já o Guia Médico para Violência na Mídia, da AMA (1996), aponta como potenciais consequências decorrentes do excesso de exposição à mídia eletrônica por crianças e adolescentes o aumento do uso de tabaco e álcool, da atividade sexual precoce e do consumismo excessivo. Segundo o guia, "Essas investigações comprovam uma tendência, bem documentada, das crianças imitarem os padrões comportamentais mostrados na televisão”.

5.4 Revendo a autoregulação para proteger crianças e adolescentes

No ano 2000 foi publicado o relatório Marketing de entretenimento violento para crianças: uma revisão da auto-regulação e das práticas das indústrias de cinema, gravação de música e de jogos eletrônicos, da Federal Trade Comission (FTC) dos EUA.

Duas das principais conclusões do documento são:

• - Embora as próprias indústrias de cinema, música e jogos eletrônicos tenham adotado medidas para identificar conteúdos que não sejam apropriados para crianças, as companhias destes setores rotineiramente focam crianças com menos de 17 anos como público-alvo para filmes, músicas e jogos que elas mesmas classificaram como inapropriados para o público infantil ou requerem especial preocupação dos pais em função do conteúdo violento que comportam;

• - Além disso, os planos de marketing e mídia dessas companhias envolvem estratégias de promoção e publicidade desses produtos em veículos que mais comumente alcançam crianças com menos de 17 anos, incluindo aqueles programas televisivos identificados como os “mais populares” entre o grupo com menos de 17 anos.

Já em 2007, a Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora da radiodifusão nos Estados Unidos, publicou o relatório A respeito da programação da televisão violenta e seu impacto sobre as crianças. O documento sugere de forma veemente que o Congresso americano deve regular os conteúdos violentos na televisão, da mesma forma que já vem fazendo com os de teor sexual, estabelecendo uma faixa horária de proteção para a criança. O texto aponta que:

- Não há dúvidas quanto aos efeitos negativos que a violência transmitida pela mídia pode causar nas crianças e adolescentes, especialmente no curto prazo;
• - “Há uma correlação entre o grau de exposição à violência transmitida pela televisão e cinema e contida no vídeo games e o funcionamento normal do cérebro”, de acordo com pesquisa patrocinada pelo Center for Successful Parenting, que se valeu de técnicas de ressonância magnética. Os resultados mostraram que a violência na mídia afeta diretamente o córtex pré-frontal.

6. Análises sobre o tema em outros países

6.1 Holanda: heróis “exterminadores” e o fascínio pela violência em um mundo globalizado

O estudo Como os jovens percebem a violência na tela, realizado pelo pesquisador Jo Groebel, da Universidade de Utrecht (Holanda), é a maior pesquisa já realizada sobre este assunto e a conduzida da forma mais abrangente. O levantamento ouviu 5 mil crianças de 12 anos de idade, de 23 países, selecionados por meio de seu do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

As crianças viviam em regiões urbanas e rurais, em áreas com altos e com baixos índices de violência, e em países com elevados ou reduzidos níveis de desenvolvimento tecnológico. A pesquisa revelou que:

• - Independente de sua realidade social ou cultural, quase todas as crianças entrevistadas conheciam personagens como Exterminador do Futuro e Rambo, ou citavam um herói local favorito como modelo principal;

• - Um herói violento como o Exterminador do Futuro parece representar as características que as crianças consideram necessárias para resolver situações difíceis;

• - O fascínio pela violência está frequentemente relacionado com o fato dos heróis serem recompensados por suas ações, já que são capazes de lidar com todos os problemas;

• - Assim, conclui o estudo, a violência na tela se torna atraente como um modelo para resolver os problemas da vida real e, portanto, contribui para uma cultura pautada pela agressividade, em nível global.

6.2 Canadá: violência física entre crianças e adolescentes cresce 160% após chegada da televisão em comunidade rural

No estudo Educar crianças para a adversidade e o desafio (2003), os pesquisadores Philip Hall e Nancy Hall, da Associação para Supervisão e Desenvolvimento Curricular do Canadá, mencionam pesquisa de 1986, conduzida por Joy, Kimball e Zambrack, que faz grave constatação:

• - Dois anos após a introdução da televisão em Notel, uma pequena cidade da zona rural do Canadá, o volume de violência física entre crianças e adolescentes cresceu 160%.

Também foi realizado no Canadá o estudo Crianças, adolescentes e a mídia2 (2002). Os resultados apontam que a exposição a conteúdos sexuais veiculados pelos meios de comunicação pode estar relacionada à iniciação precoce da atividade sexual e ao desenvolvimento de comportamento de risco.

O referido estudo também analisou possíveis relações entre publicidade e o aumento dos conflitos entre pais e filhos em idade pré-escolar. De acordo com a pesquisa:

• - Quase dois terços dos entrevistados acreditam que, após assistir à propaganda de um produto interessante, a criança pediria a seus pais este mesmo produto;

• - No caso da negativa dos pais, apenas 23% dos entrevistados afirmaram que a criança aceitaria a decisão;

• - Para 33%, o menino ou a menina ficaria triste; para 23%, zangado ou hostil; e para 16%, persistiria na demanda pelo produto.

6.3 Suécia: influência da mídia nas mudanças de comportamento de crianças e adolescentes

A pesquisa Crianças, ética, mídia (2002), realizada por Helena Thorfinn para a Save the Children Suécia analisou como as crianças podem aprender novos comportamentos, adquirir idéias, emoções, pensamentos e fantasias a partir dos meios de comunicação. A pesquisa mostra que:

- Dependendo do tipo de conteúdo veiculado, as mudanças no comportamento podem variar de elementos negativos (especialmente na forma de violência, negligência e arrogância) a positivos (como altruísmo, amizade e solidariedade);
• - A mensagem da mídia mescla-se com as experiências, sentimentos e frustrações anteriores dos indivíduos e é processada por cada pessoa de maneira única e imprevisível.
  

6.4 Alemanha: telenovelas reforçam estereótipos e seus personagens são referências para as crianças e adolescentes

O Instituto Central Internacional para a Juventude e a Televisão Educativa4 da Alemanha, com sede em Munique, desenvolve inúmeras pesquisas sobre o tema do impacto do conteúdo televisivo sobre o público infanto-juvenil. Um dos trabalhos que merece destaque focaliza a influência das telenovelas e seriados no dia-a-dia das crianças e adolescentes.5

Os pesquisadores entrevistaram 401 indivíduos entre 6 e 19 anos que se declararam "fãs de novelas". Segundo o estudo, para crianças e adolescentes que assistem esses programas por um período que corresponde a pelo menos um terço de seu tempo de seu tempo livre, os conteúdos veiculados se transformam em importantes aspectos de seu processo de socialização – o que requer um alto grau de responsabilidade por parte dos produtores e uma reflexão de toda a sociedade sobre as consequências da intensa exposição das crianças e adolescentes à mídia, típica das sociedades contemporâneas.

Algumas conclusões da pesquisa:

• - Cenas espetaculares não são indicadas para crianças do ensino fundamental. Houve vários relatos de pesadelos e crises de choro por crianças quando expostos a cenas violentas. Violência (sexual ou não) contra personagens com os quais as crianças se identificam permanecem por anos em suas mentes;
• - Os personagens são tidos como uma forma de espelho, de auto-imagem idealizada. São diferenciados entre "o vilão" e "o mocinho", de forma estereotipada. Na pesquisa, as crianças nomearam mais os "mocinhos", avaliando suas atividades pessoais, comportamento e também sua aparência física;
• - A novela é uma maneira das crianças e jovens identificarem formas de falar, se vestir e se pentear quando querem parecer "na moda";
• - Personagens femininas geralmente estão enquadradas em construções estereotipadas. Elas não são apenas magras e bem vestidas, mas tornam-se também referências de um ideal de beleza. Os conteúdos levam à disseminação de clichês relacionados a gênero e, em vez de exporem uma variedade de características, terminam reforçando estereótipos;
• - Crianças e adolescentes também desenvolvem relações para-sociais com os personagens – como estas condições ideais não podem ser alcançadas nas interações com as pessoas de seu entorno, isto acaba se tornando um obstáculo para o desenvolvimento de relacionamentos na vida real.

Conclusão

É em função de este amplo conjunto de evidências que, ao longo das últimas décadas, as principais democracias do planeta vem adotando sistemas similares ao Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça brasileiro com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão.

Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas. Isso porque é um direito inalienável das famílias decidir o que seus filhos podem ou não assistir. Entretanto, para que esse direito possa ser exercido, é preciso que o Estado – o poder concedente – ofereça as condições objetivas necessárias.

Para exemplificar, vale aqui usar uma analogia:

Todos têm direito à saúde, mas se o hospital público mais próximo está a 500 quilômetros de uma certa localidade, dificilmente os direitos daquela população estarão garantidos. Assim, cabe ao Estado construir a unidade médica. Da mesma forma, ocorre com o direito das famílias em escolher o que seus filhos assistirão ou não:

• - De saída, os pais ou responsáveis precisam estar presentes no lar para orientar os filhos – daí a pertinência de remeter a programação potencialmente inadequada para o horário noturno.

• - Depois, os pais precisam saber quais conteúdos (violência, por exemplo) vão encontrar no programa que começam a assistir na companhia dos filhos – daí a relevância de padronizar a forma de apresentar a Classificação Indicativa ao telespectador.