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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de O equipamento de controle de emissão tem demonstrado
condicionantes eficiência satisfatória em relação aos padrões estabelecidos
ambientais na legislação ambiental?
relacionadas aos
padrões de emissão Há inadequações ambientais no histórico das emissões e
de poluentes no dos lançamentos apresentados?
ar, na água e no Os registros de manutenção dos equipamentos são realiza-
solo, bem como dos dos adequadamente?
estudos apresentados
da eficiência dos No caso da ineficiência do equipamento de controle, quais
equipamentos de danos podem ser causados ao ambiente?
controle considerados As medidas de controle ambiental propostas são adequadas
e suficientes para mitigar os impactos ambientais?
Os registros de monitoramento das condicionantes do licen-
ciamento ambiental demonstram cumprimento?

Observações:
Informação técnica com avaliação dos estudos e do monitoramento do funcionamento e
da eficiência dos equipamentos de controle de emissão de poluentes, com referência às
normas técnicas e à legislação vigente.
Apresentação de propostas para o cumprimento das condicionantes estabelecidas, caso
necessário.

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