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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de O Rima é adequado e suficiente para o julgamento de via-
adequação e bilidade ambiental do empreendimento ou da atividade? Há
suficiência de necessidade de complementação?
Relatório de Impacto
Ambiental As normas aplicáveis (meio ambiente, ordenamento territo-
rial e patrimônio cultural) foram suficientemente observadas?
Houve omissão de impactos?
As medidas preventivas e mitigadoras são suficientes?
Houve previsão adequada de medidas compensatórias?

Observações:
Informação técnica com análise conclusiva sobre a adequação e a suficiência do Rima
examinado.

Verificação de necessidade de complementação.
Adequação para julgamento de viabilidade ambiental pelo órgão licenciador.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação do Os estudos ambientais submetidos ao licenciamento são
Licenciamento de adequados e suficientes ao necessário controle ambiental?
Empreendimentos Há necessidade de complementação?
do Setor de Petróleo
e Gás (plataformas, As normas aplicáveis (meio ambiente, ordenamento territo-
navio-plataformas, rial e patrimônio cultural) foram suficientemente observadas?
monoboias, Houve omissão de impactos significativos/relevantes?
estruturas e serviços As medidas preventivas e mitigadoras são suficientes?
de apoio etc.) Houve previsão adequada de medidas compensatórias?

Observação:
Informação técnica com análise de estudos ambientais, análise de viabilidade técnica e
locacional dos empreendimentos do Setor de Petróleo e Gás, identificação dos impactos
ambientais, verificação de condicionantes e análise das áreas de influência.

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