Page 64 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de EIV, O conteúdo do EIV e/ou EIA são suficientes para a devida
EIA e outros estudos avaliação quanto aos eventuais impactos a serem causados
ambientais quanto aos no meio ambiente urbano?
aspectos urbanísticos
O processo de elaboração do EIV e/ou EIA estão em confor-
midade com a legislação pertinente, incluindo a necessária
participação da população?
Foram propostas medidas de compensação e/ou mitigação
dos danos a serem causados no meio ambiente urbano? Tais
medidas propostas demonstram-se adequadas?

Observação:

Informação técnica com avaliação das questões urbanísticas constantes no EIV (impacto
no sistema viário, ocupação do solo, patrimônio cultural, paisagem etc.) e no EIA/Rima
(impacto no sistema viário, ocupação do solo, patrimônio cultural, paisagem, etc.).

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de Os estudos ambientais foram adequados e suficientes para a
licenciamento previsão dos impactos significativos?
ambiental de
loteamento/complexo A área de influência do empreendimento foi adequada para o
hoteleiro reconhecimento dos impactos significativos deste?
Houve omissões significativas que demandem comple-
mentação?
As medidas de controle ambiental (preventivas, mitigadoras
e compensatórias) estão adequadas e suficientes para a
gestão ambiental do empreendimento?
A atuação do órgão licenciador competente favoreceu ajus-
tes no projeto, nos programas e na gestão ambiental?
As restrições ambientais foram consideradas adequadas e
suficientes para a decisão ambiental?
A emissão da licença ambiental foi suficientemente motivada e
capaz de garantir gestão que favoreça a qualidade ambiental?

Observação:
Informação técnica com exame de adequação e de suficiência dos estudos submetidos
ao licenciamento ambiental investigado.

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