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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de estudos Os estudos ambientais são adequados e suficientes ao con-
ambientais de trole ambiental da mineração?
empreendimentos
e licenciamento de A análise dos impactos ambientais identificados é adequada
atividades de extração e suficiente?
mineral (viabilidade As medidas mitigadoras e compensatórias propostas
técnico-locacional, são condizentes com o controle e a gestão ambiental dos
avaliação de impactos, impactos?
áreas de influência,
medidas mitigadoras Os planos de monitoramento são adequados para a gestão
e planos de ambiental responsável?
monitoramento etc.) Foi prevista recuperação ambiental das áreas degradadas?

Observação:
Informação técnica com exame de adequação e de suficiência dos estudos ambientais
submetidos ao licenciamento ambiental da atividade de mineração examinada.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de Termos O TR é adequado e suficiente para o atendimento da
de Referência (TR) demanda em questão? Há deficiências que demandem
sobre atividades correção do TR antes da produção dos estudos e projetos?
relacionadas à
mineração

Observação:
Informação técnica com exame de adequação do TR quanto ao empreendimento de
exploração mineral.

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