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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação Os estudos arqueológicos foram suficientes para um efetivo
arqueológica de diagnóstico da área do empreendimento?
projetos submetidos
a licenciamento A delimitação da área de influência para o patrimônio arqueoló-
ambiental gico foi adequada em relação aos impactos do empreendimento?
Foram estabelecidas medidas mitigadoras adequadas e
suficientes aos impactos negativos identificados?
Os estudos arqueológicos apresentaram programas adequa-
dos e suficientes de acompanhamento e monitoramento dos
impactos sobre o patrimônio arqueológico?
Existe a possibilidade de ocorrência de danos irreversíveis ao
patrimônio arqueológico do local?
Houve consulta e/ou manifestação do Iphan e de órgãos
competentes?

Observação:
Informação técnica com avaliação do diagnóstico arqueológico contido nos estudos
ambientais; análise das medidas mitigadoras e compensatórias; exame de adequação e
suficiência das manifestações dos órgãos competentes (Ibama, Iphan etc.).

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de Os estudos ambientais referentes ao Porto X são adequados
Empreendimentos e suficientes?
Portuários (viabilidade
técnica, locacional, As condicionantes no licenciamento do empreendimento
avaliação de impactos, portuário são adequadas à gestão ambiental?
acompanhamento de As condicionantes ambientais determinadas pelo órgão
condicionantes, análise competente estão sendo atendidas adequadamente?
de área de influência)

Observação:
Informação técnica com exame de adequação e suficiência dos estudos ambientais sub-
metidos ao licenciamento ambiental investigado.

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