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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Avaliação de Os estudos ambientais foram adequados e suficientes para
licenciamento previsão dos impactos significativos?
ambiental de
infraestrutura A área de influência do empreendimento foi adequada para
(rodovia, ferrovia, o reconhecimento dos impactos significativos do empreen-
aeroporto etc.) dimento?
Houve omissões significativas que demandem comple-
mentação?
As medidas de controle ambiental (preventivas, mitigadoras
e compensatórias) estão adequadas e suficientes para a
gestão ambiental do empreendimento?
A atuação do órgão licenciador competente favoreceu ajus-
tes no projeto, nos programas e na gestão ambiental?

As restrições ambientais foram consideradas adequadas e
suficientes para a decisão ambiental?
A emissão da licença ambiental foi suficientemente moti-
vada e capaz de garantir gestão que favoreça a qualidade
ambiental?

Observação:
Informação técnica com exame de adequação e suficiência do licenciamento ambiental
investigado.

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