Page 58 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Inspeção de indicação Os estudos ambientais envolvendo diversos projetos de
de Avaliação aproveitamento hidrelétrico na bacia hidrográfica X deman-
Ambiental Integrada dam estudos do tipo AAIB ou AAE?
de Bacia Hidrográfica
(AAIB) ou de
Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE)

Observação:
Informação técnica com indicação de suficiência ou não de estudos ambientais aplicados
a conjunto de projetos individuais e cumulativos, o que pode demandar AAIB ou AAE.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de Os estudos ambientais foram adequados e suficientes para
licenciamento previsão dos impactos significativos?
ambiental de
parque eólico, usina A área de influência do empreendimento foi adequada para
hidroelétrica e usina o reconhecimento dos impactos significativos do empreen-
termoelétrica dimento?
Houve omissões significativas que demandem comple-
mentação?
As medidas de controle ambiental (preventivas, mitigadoras
e compensatórias) estão adequadas e suficientes para a
gestão ambiental do empreendimento?
A atuação do órgão licenciador competente favoreceu ajus-
tes no projeto, nos programas e na gestão ambiental?
As restrições ambientais foram consideradas adequadas e
suficientes para a decisão ambiental?
A emissão da licença ambiental foi suficientemente moti-
vada e capaz de garantir gestão que favoreça a qualidade
ambiental?

Observação:

Informação técnica com exame de adequação e suficiência dos estudos ambientais sub-
metidos ao licenciamento ambiental investigado. Eventualmente, o rito do procedimento
pode ser examinado.

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