Page 56 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

dúvidas sobre o serviço pericial, recomenda-se o contato com o Centro Nacional
de Perícia, por meio da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente, no
e-mail pgr-anpma@mpf.mp.br.

1.5.1 LISTA DE SERVIÇOS PERICIAIS EM MEIO AMBIENTE

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação de laudo de O laudo de perícia judicial é adequado e suficiente para diri-
perícia judicial mir a dúvida técnica?
Há necessidade de esclarecimentos? O laudo de perícia
judicial precisa ser complementado? Há necessidade de uma
nova perícia judicial?

Observação:
Informação técnica com o exame de adequação e suficiência do laudo de perícia judicial
em relação ao objetivo da perícia e aos quesitos formulados pelo juízo e pelas partes.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Análise de honorários O(s) perito(s) nomeado(s) possui(em) atribuição profissional
periciais de perito para a realização das atividades propostas?
judicial
A metodologia proposta para a perícia judicial é adequada?
A carga horária proposta é adequada para o desenvolvi-
mento de perícia conclusiva e esclarecimento da questão
controversa?
O plano de trabalho (método, equipamentos, carga horária,
prazos etc.) é adequado para o esclarecimento requerido
pelo juízo?

Observação:

Informação técnica com avaliação da proposta apresentada pelo perito do juízo quanto
à remuneração, aos custos discriminados, às atribuições profissionais, à capacitação
técnica, à forma de execução do serviço (plano de trabalho, método, produto planejado)
e aos prazos de execução e entrega do laudo de perícia judicial.

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