Page 54 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Análise da situação No processo de criação da UC de Proteção Integral, foi consi-
de comunidades derada a ocupação humana no local selecionado?
locais em casos
de sobreposição Há possibilidade de considerar a existência de “comunidades
de Unidades de tradicionais” no interior da UC?
Conservação de Por que é possível considerar a(s) comunidade(s) residente(s)
Proteção Integral em no interior da UC como “tradicionais”?
seus territórios
Por que as adesões dos termos de compromisso entre o
ICMBio e as famílias integrantes das comunidades locais/
tradicionais têm sido baixas?
O processo de elaboração dos termos de compromisso con-
tou com a participação das comunidades envolvidas?
Quais atividades/práticas sofreram algum tipo de restrição e/
ou proibição?
Quais as consequências de tais medidas para as comunidades?
É possível haver compatibilidade, no interior da UC de Prote-
ção Integral, entre a proteção ambiental e a salvaguarda dos
direitos sociais e culturais locais?

Observações:
Produto pericial esperado:
1) exame histórico da ocupação e do uso do território pelas comunidades; 2) exame histó-
rico do processo de criação da UC; 3) mapeamentos dos conflitos de interesse incidentes
na área; 4) apresentação da caracterização socioeconômica e cultural das comunidades e
de seus respectivos pontos de vista sobre a situação; 5) apresentação da caracterização
das práticas de uso dos recursos naturais pelas comunidades, localizadas no interior e no
entorno da UC; 6) verificação das consequências sociais e culturais locais de eventuais
restrições e/ou proibições referentes a práticas socioeconômicas, sociais e culturais (agrí-
colas, extrativistas entre outras) desenvolvidas pelas comunidades residentes no interior
ou no entorno da UC.

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