Page 52 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Análise de honorários Avaliação da adequação da proposta de trabalho de campo
periciais e proposta de aos quesitos apresentados.
trabalho de campo do
perito judicial Os valores propostos pelo perito são adequados?

Observação:
Adequação à tabela da Associação Brasileira de Antropologia.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Assessoramento para Solicito a realização de perícia multidisciplinar que possibilite
valoração de dano a valoração dos danos sofridos por aldeias da comunidade
moral e valoração indígena XYZ, pois as referidas perdas implicam prejuízos
econômica de ordem material, tais como a destruição de residências,
objetos pessoais e plantações.

Observação:

A metodologia antropológica dimensiona valores relacionais a objetos sagrados ou
dinâmicas socioculturais impactadas por externalidades negativas, em ações que exigem
reparações de danos morais ou valoração econômica desses danos.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Atuação extrajudicial/ Avaliar se existe possível relação, incentivo ou aceitação do fato
judicial em ações criminoso em questão pela cultura dos indígenas envolvidos;
criminais
Qual a possibilidade de se tratar de ato individual, livre e cons-
ciente dos autores, sem fundamento na cultura indígena?
Há existência e conhecimento de outros registros de prática
de fato igual ou similar ao investigado nos autos, sofridos por
outros indígenas da etnia XYZ?

Observação:
Em ações criminais que envolvem povos e comunidades tradicionais, principalmente
povos indígenas, solicitam-se estudos sobre os valores que engendram e orientam as
ações dos indivíduos. Estudos específicos acerca de conflitos ou sobreposições entre o
ordenamento jurídico brasileiro e mecanismos de reparação das comunidades.

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