Page 50 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Produção de Haveria especificidades culturais e epidemiológicas do povo
documento técnico indígena em foco a se levar em consideração diante dos
(laudo ou parecer) em riscos representados pela pandemia de covid-19?
resposta a quesitos
formulados no Quais ações e medidas o povo indígena em foco estão
âmbito de inquéritos tomando para prevenção e enfrentamento da pandemia de
civis, procedimentos covid-19?
administrativos etc. Avalie as medidas necessárias para o abastecimento ali-
mentar, tendo em vista a ausência de fluxo de pessoas e a
dinâmica de circulação de alimentos por parte dos grupos
afetados.
A estratégia de interiorização para imigrantes venezuelanos
pode implicar risco de os indígenas romperem seus laços
familiares e serem explorados laboralmente?
Tal estratégia pode implicar a fragmentação da etnia, com
perdas para sua identidade indígena, acarretando, no limite,
a extinção das etnias migrantes?
Eventuais riscos decorrentes da adoção dessa estratégia
justificam, do ponto de vista antropológico, a não inclusão
dos migrantes indígenas?
A estratégia de interiorização atualmente adotada pela
Operação Acolhida – baseada nas relações de trabalho
(sinalização de vagas de emprego), parentesco (familiares
em outros estados) e sociais (pessoas que, por vínculos
sociais, disponham a receber os migrantes), ou mesmo no
simples encaminhamento para abrigos em outros estados
– é culturalmente adequada aos indígenas, considerando: (i)
o processo espontâneo de interiorização adotado por eles,
baseado nas relações de parentesco, (ii) os campos de circu-
lação migratórios já instituídos e (iii) a dinâmica pendular de
retorno à República Bolivariana da Venezuela.

Observações:
Solicitação mais recorrente, voltada para a elaboração de trabalhos técnicos que elucidem
pontos para instrução de procedimento extrajudicial, como caracterização sociocultural
das comunidades, avaliação de políticas públicas relacionadas, elucidação de conflitos,
relações territoriais, entre outros.
Ao final, será elaborado um laudo pericial com respostas aos quesitos formulados.

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