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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Estudos técnicos Partindo de estudos de caso em diferentes regiões (três
vinculados à Câmara povos indígenas em questão), avaliar os impactos do projeto
de Coordenação e de lei X, referente à atividade minerária, sobre a organização
Revisão social, as relações políticas e os meios de reprodução econô-
mica dos povos em questão.
Trata-se de elaboração de peça técnica pelo perito em Antro-
pologia do MPF, tendo em vista a experiência profissional e
histórica com grupos étnicos específicos que podem ser afe-
tados pela expansão da pandemia causada pela covid-19.
Quesitos: a) Haveria especificidades culturais e epidemioló-
gicas dos povos indígenas ou das comunidades tradicionais
com as quais já tenha trabalhado a se levar em consideração
diante dos riscos representados pela pandemia de covid-19?
b) Seria possível elencar medidas emergenciais ou um plano
de contingência para mitigar os efeitos da covid-19 para os
povos indígenas e para as comunidades tradicionais? c) As
lideranças, os agentes de saúde, os agentes sanitários e os
demais representantes indígenas ou dessas comunidades
devem ou podem participar da elaboração e execução des-
sas ações? d) Quais ações e medidas os povos indígenas ou
as comunidades estão tomando para prevenção e enfren-
tamento da pandemia de covid-19? e) Avalie as medidas
necessárias para o abastecimento alimentar, tendo em vista
a ausência de fluxo de pessoas e a dinâmica de circulação
de alimentos por parte dos grupos afetados. Como ocorre
habitualmente o acesso ao CadÚnico? f) Estão sendo imple-
mentadas as medidas do Plano de Contingência Nacional
para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (covid-19) em
Povos Indígenas na área do DSEI mais próximo de sua área
de lotação? Em especial, a permanência nas Casai apenas
de casos absolutamente necessários, tem-se verificado?
Caso estejam sendo implementadas tais medidas, como
estas têm sido recebidas pelos respectivos povos indígenas?

Observações:
Perícias que subsidiam ações coordenadas e projetos das Câmaras, relacionados à tutela
coletiva de direitos socioculturais.
Ao final, será elaborada uma nota técnica.

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